(RE)Criação da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP
Para: Membros e Amigos da antiga CDNRP da OAB/SP
Ao longo do século XX, ocorreu um intenso processo de judiciarização dos conflitos sociais, exigindo dos advogados novos conhecimentos para atuação nas Serventias Extrajudiciais.
O Estado através de normatização tem buscado meios que permitem desafogar os órgãos judiciais, permitindo que alguns institutos jurídicos possam ser realizados nos cartórios, tais como a possibilidade de usucapião administrativa, retificação administrativa de registro civil e de registro de imóveis; a execução célere e segura na alienação fiduciária; a facilidade do inventário e partilha, bem como divórcio, entre outros
As iniciativas Estatais de dejudicialização em conjunto com a advocacia são capazes de trazer para a população a garantia de ter seus direitos assegurados com eficácia e total segurança jurídica.
A advocacia extrajudicial assumiu nos últimos anos papel importante na vida do advogado atuante e a CDNRP da OAB/SP cumpria brilhantemente seu papel, levando conhecimento e discussões pertinentes a atuação do advogado nas serventias extrajudiciais.
Porém, logo após o início da nova gestão, a OAB/SP entendeu por excluir a Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da relação das comissões ativas, fato que certamente prejudicará muitos advogados que utilizavam dos eventos da Comissão para seu aperfeiçoamento.
Seguem alguns números conquistados pela Comissão nesses dois últimos anos, que muito contribuiu para a advocacia paulista e nacional:
- Mais de 100 membros;
- 35 eventos realizados;
- 2 Congressos;
- 4 visitas monitoradas a serventias extrajudiciais;
- 113 palestrantes;
- 1 obra coletiva publicada;
- Revista Digital da ESA sobre Direito Notarial e Registral com a participação dos membros da Comissão;
- Reuniões mensais realizadas na sede da OAB com a participação de notários, registradores, juízes, desembargadores e advogados atuantes na área.
Alguns projetos programados para essa nova gestão:
- Elaboração de uma Cartilha de Usucapião Extrajudicial;
- Produção da segunda obra coletiva;
- Realização do V Congresso de Direito Notal e Registros Públicos;
- Convênio com Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Novos eventos para expansão dos conhecimentos sobre a atividade notarial e registral - Seminários, Workshops, Palestras e Visitas Monitoradas.
Diante das novas formas e possibilidade de atuação da advocacia nas serventias extrajudiciais e de temas que infelizmente não são abordados nos bancos acadêmicos, vimos por meio desta reiterar a importância de uma Comissão relaciona ao Direito Notarial e de Registros Públicos para expandir a advocacia extrajudicial para todos os advogados da OAB/SP e Nacional, requerendo, portanto, a (Re)criação da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos.
