Abaixo-assinado Pela Transformação do CEFET/RJ em Universidade
Para: Presidente da República; Ministro da Educação; Congresso Nacional
Tudo começou quando os 3 CEFET’s mais tradicionais do Brasil (CEFET/RJ, CEFET-MG e CEFET-PR) entraram com o pedido no MEC para se transformarem em Universidade. Estes CEFET’s já possuíam os cursos de graduação fortes e reconhecidos no mercado e com a transformação em Universidade poderiam crescer mais, pois estas instituições já não cabiam mais no modelo em que estavam.
Paralelamente, o Ministério da Educação (MEC) cria o modelo de Instituto Federal (os IFET’s), que são um grande marco na evolução dos CEFET’s em geral. “Em geral” porque o CEFET-RJ, o CEFET-MG e o CEFET-PR já têm um histórico de atuação no ensino superior de engenharia e especificamente para eles, o modelo de Instituto Federal não é vantajoso.
Desta forma, para os CEFET’s do Brasil em geral, a transformação em IFET foi uma grande e marcante evolução, pois foram implantados diversos cursos de graduação sem comprometer o médio e técnico. A lei dos Institutos Federais só afetava o ensino superior deles futuramente, nos cursos que estavam por vir. Porém, com o Rio e Minas, a transformação altera diretamente os cursos de graduação que já existem, extinguindo grande parte deles e criando em seus lugares, licenciaturas. Nada contra as licenciaturas, mas o propósito do CEFET sempre foi suprir a demanda do setor produtivo. Ainda mais no momento que passamos, onde a demanda por engenheiros no Rio de Janeiro é crescente.
Devido a essa negativa dada ao MEC por parte do CEFET, quanto à transformação em Instituto, e a vontade do CEFET/RJ em se transformar em Universidade, o Ministério vem impondo várias restrições ao CEFET. As mais graves são: quanto a não reposição de docentes, pois o CEFET não está enquadrado na Lei que libera a realização concursos pelas Universidades sem a necessidade de autorização do governo; e quanto à matriz orçamentária mais baixa, pois o CEFET está vinculado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), onde todas as vagas correspondem ao mesmo repasse, e não à Secretaria de Educação Superior (SESU), onde cada nível de ensino (médio, superior, pós-graduação) tem um repasse diferenciado.
Estas restrições podem afetar e comprometer o ensino do CEFET, e as consequências já estão aparecendo. Nos últimos dias a mídia vem noticiando o mau desempenho do CEFET nas avaliações do governo e o risco de alguns cursos serem fechados pelo MEC. O mesmo MEC que impõe as restrições.
Assim, viemos a público, solicitar urgentemente a transformação do CEFET em Universidade, a fim de não prejudicar o ensino de excelência marcado na história da Instituição e ampliar ainda mais o acesso da população à Universidade Pública. O Brasil só tem a ganhar com a transformação.
Obs: Vale lembrar que com a transformação, nada mudo quanto aos cursos técnicos, que continuarão a ser oferecidos pela Instituição.
