Transparência já: rejeitem a PEC que cria impunidade
Para: Presidente do Senado Federal. Presidentes das lideranças partidárias do Senado Senadores de cada estado
Nós, abaixo-assinados, repudiamos a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) aprovada na Câmara dos Deputados. Essa proposta cria barreiras internas — autorização prévia e voto secreto — que tornam investigações e processos contra parlamentares muito mais difíceis, enfraquecendo a Justiça, a transparência e a igualdade perante a lei.
Por que assinamos:
Porque ninguém deve estar acima da lei — tratamento diferenciado para deputados e senadores fere o princípio da igualdade.
Porque voto secreto em decisões que envolvem investigação e responsabilização reduz a transparência e impede que a sociedade saiba quem protege interesses pessoais.
Porque condicionar investigações a autorização política cria conflito de interesse: políticos julgando políticos.
Porque a PEC abre espaço para impunidade e desestimula a responsabilização por corrupção, desvio de verbas e outros crimes.
Porque a democracia depende de freios e contrapesos claros entre os poderes e do pleno funcionamento do Judiciário e do Ministério Público.
Requeremos:
Que o Senado Federal rejeite integralmente a PEC 3/2021.
Que o Congresso preserve a publicidade das votações e mantenha a possibilidade de investigação e responsabilização sem barreiras políticas.
Que os senadores priorizem a transparência, a efetividade da Justiça e o interesse público.
O que faremos com as assinaturas:
Encaminharemos as assinaturas ao Presidente do Senado, às lideranças partidárias, aos senadores de cada Estado e à imprensa; divulgaremos a mobilização para mostrar a pressão social em defesa da transparência e do Estado de Direito.
Assine se você acredita que a lei deve valer para todos — sem exceção. Compartilhe esta petição para ampliarmos a pressão pela rejeição.
— Liga Cidadã
