Abaixo-Assinado de apoio ao Clube 24 de Agosto da cidade de Jaguarão-RS na luta pela manutenção de sua sede social
Para: Ministério Público Federal
Abaixo-Assinado de apoio ao Clube 24 de Agosto da cidade de Jaguarão-RS na luta pela manutenção de sua sede social
Tendo em vista a importância da participação da comunidade na preservação de seu patrimônio cultural, vimos por intermédio deste, manifestar nosso apoio ao Clube negro 24 de Agosto. O Clube está passando por um processo em que pode vir a perder sua sede. Reconhecendo ser este um território de preservação da cultura afrobrasileira solicitamos o envolvimento de toda a sociedade nesta causa.
Fundado em 1918 por trabalhadores negros que se uniram em classe – a chamada “União da Classe”, no âmbito do Círculo Operário Jaguarense -, o Clube 24 de Agosto, conforme demonstram trabalhos de história, consolidou-se com um importante espaço de sociabilidade e resistência da comunidade negra jaguarense, que era excluída dos locais de divertimento da sociedade da época, no período do pós-abolicionismo.
Neste sentido, buscamos apoio para a preservação da memória em torno do bem e solicitamos a abertura de processo de tombamento para a proteção legal da construção, visando impedir a destruição do prédio e/ou alterações que venham a descaracterizá-lo.
Também solicitamos apoio ao reconhecimento do Clube 24 de Agosto como território negro de ações sociais e culturais da cidade de Jaguarão.
Mais ainda, buscamos o reconhecimento da prática social do Clube 24 de Agosto como pertencente a um conjunto maior de ações culturais afrodescendentes, contextualizadas no cenário nacional e estadual, de atuação dos clubes sociais negros como territórios vitais para a construção, revitalização e atuação de identidades culturais.
Para tanto, solicitamos a revisão dos trâmites processuais dos processos número 70040221855 e 70042166249, que acabaram levando ao leilão da sede do Clube 24 de Agosto, tendo em vista os equívocos apontados pela advogada responsável pela condução de tais processos.
Para finalizar solicitamos a não execução da dívida oriunda de cobranças de arrecadação de execuções musicais pelo ECAD, visto que, a entidade é questionada nacionalmente pela forma de atuação.
