Abaixo-assinado Solicitação de alteração do código penal e outras disposições
Para: Ilmo SRS. Deputados da Câmara Federal da República Federativa do Brasil,
A população brasileira cansada de se sentir refém da violência encontrada diariamente em todas as Regiões Brasileiras. Consciente das cláusulas pétreas da constituição, vislumbramos como única possibilidade para uma nova Diminuição da nova face da justiça Brasileira a alteração do Código Penal, enviamos este Abaixo Assinado onde solicitamos de imediato a inclusão e/ou alteração do Código Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, melhores condições à Polícia, medida essa que evita a corrupção e outras disposições:
1. Exigir que os casos investigados de excessos policiais sejam colocados em segredo de justiça, prevendo punição aos meios que divulgarem imagens e informações sobre o mesmo
2. Excluir artigo que unifica as penas à 30 anos no máximo, sendo o réu obrigado a cumprir a pena integral determinada.
3. Permissão do regime semi-aberto somente à réus não-reincidentes com penas inferiores à 4 anos de prisão, à partir, de 2/3 da pena cumprido
4. Aumento da pena por reincidência em 1/3 na primeira, em 2/3 na segunda e 1 vez a partir de então, por reincidência.
5. Fim dos indultos de natal, dia dos pais, dia das mães, páscoa, dia das crianças, e qualquer outro previsto na legislação para presos com penas maiores que 4 anos e reincidentes – sem exceções.
6. Prisão preventiva de 30 dias para qualquer suspeito, e a partir do indiciamento por crimes com penas previstas acima de 4 anos deverão aguardar julgamento em regime fechado. Penas inferiores poderão estipular fiança para situações:
a. Não reincidente, com residência fixa, empregado sendo monitorado via tornozeleira eletrônica. (situações não excludentes)
b. A fiança estipulada deverá ser 300 vezes o valor do salário atual do réu
7. Piso salarial de R$ 4.500,00 para Polícia Militar
8. Investimento em políticas de segurança pública ostensiva
9. Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente permitindo a privação da liberdade de menores de 12 anos. O Estado é o responsável por essas crianças e devem acolhe-las e impor regras as mesmas.
10. Controle de menores de idade nas ruas em períodos noturnos.
11. Criação da Polícia de Fronteira Estadual, com utilização de digitais para qualquer passagem entre Estados.
