Contra o aumento do IPTU, Município de várzea grande-MT
Para: Ministério publico de Mato Grosso-MT
Eu Ruy Barbosa, Cuiabano, 26 anos de idade, natural de estado de mato grosso-MT, portador do RG 1518202-9 SSP-MT. Morador e residente no município de Várzea Grande-MT
Venho a traveis deste abaixo assinado requerer junto aos CONTRIBUINTES, o não aumento do IPTU,
A sociedade do município de Várzea grande, assina o abaixo assinado onde será registrado em ATA,
E encaminhada ao ministério publico do estado,. Será o mesmo, modificado conforme critérios de Documentação processual.
O objetivo do abaixo assinado é ouvir a opinião publica, e que seja
"ANALISADO A NECESSIDADE DO AUMENTO DO IPTU" Imposto Predial e Territorial Urbano.
*Imposto esse sem destino certos para aplicação do mesmo.
Baseio me,com IPTU progressivo no tempo, determina que qualquer propriedade privada urbana que não esteja, comprovadamente, cumprindo sua função social possa ser gradativamente mais taxada, com um valor cada vez mais superior ao valor de base. Após a regulamentação dos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal pelo Estatuto das Cidades, a alíquota máxima a ser aplicada para cobrança do IPTU progressivo no tempo foi definida em 15% (Parágrafo 1º do Artigo 7, Seção III). Segundo os especialistas de urbanismo e planejamento urbano que defendem o Estatuto das Cidades, este instrumento faz com que os típicos grandes terrenos ociosos existentes nas cidades brasileiras, mantidos vazios devido ao interesse especulativo de seus proprietários, tenham dois encaminhamentos: de um lado, o proprietário pagará uma contraparte onerosa maior ao Poder Público (a qual seria, idealmente, investida em iniciativas de acesso à terra e à moradia) e por outro lado, o proprietário finalmente venderia o imóvel e interromperia o processo especulativo.
E tenho conhecimento, Que o imposto citado, Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo.
Mais que seja aplicado de forma justa. Assim relato e me responsabilizo.
Ruy Barbosa
VÁRZEA GRANDE 06 DE MARÇO 2014
