Abaixo assinado - contra o jubilamento de quase 600 estudantes da FFLCH
Para: Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo (USP)
No dia 17/11/2021, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da FFLCH alertou para a possibilidade de jubilamento de quase 600 estudantes do curso, em decorrência principalmente do item IV do parágrafo 2 do Artigo 75 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, que determina o cancelamento da matrícula por ato administrativo “se o aluno não obtiver nenhum crédito em dois semestres consecutivos, excetuados os períodos de trancamento total”. Apesar de reiteradas solicitações para que esse artigo seja flexibilizado no contexto pandêmico, a Pró-Reitoria de Graduação se mostra intransigente.
Concordamos com o posicionamento da CDDH-FFLCH de que esses jubilamentos, caso se concretizem, seriam um ato insensível às diversas dificuldades pelas quais têm passado estudantes no contexto pandêmico, e iria na contramão da luta pela democratização da universidade. Sabemos, afinal, que os estudantes mais impactados pela pandemia - por dificuldades de acesso a internet, locais e dispositivos adequados para estudo, bem como por serem as principais vítimas da crise econômica e sanitária - são os estudantes pretos e periféricos. Cercear o direito dessas centenas de jovens ao estudo seria, como bem apontado pelo CDDH-FFLCH, uma "triste e profunda mácula em nossa história nesse momento de exceção da pandemia".
Desde sempre sabemos que a universidade tem um projeto muito claro de servir apenas à elite paulistana. No entanto, é necessário que a Reitoria e os demais órgãos administrativos da USP entendam que os estudantes da universidade mudaram, que as suas condições são diferentes dos estudantes de antes e que agora não temos apenas estudantes de elite, mas sim uma maioria de cotistas de escola pública, baixa renda, pretos e indígenas. Nós entramos na dita melhor universidade da América Latina e não permitiremos que medidas administrativas insensíveis e que desconsideram a realidade material da crise humanitária e sanitária que vivemos no Brasil nos expulsem da faculdade.
Por isso, o CeUPES Ísis Dias de Oliveira, centro acadêmico do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, abriu este abaixo assinado. Nós, estudantes abaixo-assinados da FFLCH e de outros cursos de graduação e pós-graduação da USP, viemos por meio deste documento solicitar à Pró-Reitoria de Graduação a revogação dos jubilamentos dos quase 600 estudantes em decorrência do item IV do parágrafo 2 do Artigo 75 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo. Acreditamos que isto será imprescindível para que sigamos avançando na democratização da universidade e promoção da permanência estudantil, apesar do difícil momento de crises econômica e sanitária pelo qual passa nosso país.
