Pelo Fim da Cobrança de ICMS sobre a Geração de Energia Solar no Piauí
Para: Governador do Estado do Piauí e Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI)
Nós, cidadãos piauienses, consumidores e entusiastas de energias renováveis, manifestamos nosso total repúdio à manutenção da cobrança de ICMS sobre a energia injetada na rede por sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (energia solar).O Piauí é um dos estados com maior potencial solar do país, e a taxação sobre o sol desestimula o investimento privado que ajuda a aliviar o sistema elétrico nacional, gera empregos locais e protege o meio ambiente.Nossos argumentos:Bitributação e Injustiça: O consumidor investe com recursos próprios em equipamentos caros. Cobrar imposto sobre a energia que ele mesmo produziu e apenas "emprestou" para a rede é um desincentivo ao desenvolvimento tecnológico.Sustentabilidade: O estado deve incentivar a transição para energias limpas, e não criar barreiras financeiras que tornam o retorno do investimento mais demorado para as famílias e pequenos empresários.Exemplo de Outros Estados: Diversos estados brasileiros já aplicam a isenção total de ICMS sobre a parcela da energia compensada, reconhecendo o benefício público da geração distribuída.
O que pedimos:
1- Solicitamos ao Governo do Estado do Piauí a revisão imediata da política tributária sobre a energia solar, com a isenção total do ICMS sobre a energia compensada (TUSD e TE), garantindo que o cidadão que gera sua própria energia não seja punido por contribuir para um futuro mais sustentável.Assine e compartilhe por um Piauí mais solar!
