Abaixo-assinado pela Contratação Urgente de Funcionários para a Creche Santo Antônio, Teresópolis - RJ
Para: Ministério Público de Teresópolis - RJ
Abaixo-assinado pela Contratação Urgente de Funcionários para a Creche Santo Antônio, Teresópolis - RJ
Ao Ministério Público de Teresópolis - RJ,
Nós, pais, responsáveis e cidadãos de Teresópolis, manifestamos, por meio deste documento, nossa preocupação com a situação da Creche Santo Antônio. Esta unidade pública, criada por lei municipal nº 4.477, DE 29 DE MAIO DE 2024, incluída no Censo Escolar do INEP, encontra-se com déficit de funcionários, afetando diretamente o atendimento das crianças.
É importante ressaltar que a educação é um direito fundamental e constitucional, previsto no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece que:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Apesar de ofícios terem sido encaminhados à Secretaria de Educação solicitando a alocação urgente de funcionários, não obtivemos resposta até o momento. Essa carência compromete a qualidade, a segurança e o desenvolvimento pleno das crianças atendidas.
Solicitamos ao Ministério Público que tome as providências cabíveis para que o problema seja solucionado com a máxima urgência, assegurando que a Creche Santo Antônio funcione de forma adequada, garantindo o cumprimento do direito fundamental à educação.
