ALERTA VERMELHO! – PETIÇÃO PÚBLICA EXIGE A TESTAGEM DOS TRABALHADORES DA SAÚDE.
Para: Prefeitura do Município de Ribeirão das Neves
CHEGOU A HORA DE CUIDAR DO CUIDADOR!
Desde o início da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) os trabalhadores da Saúde de Ribeirão das Neves enfrentam todos os dias a exposição ao vírus. No início, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) – Núcleo Ribeirão das Neves criou uma petição pública EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE onde denunciávamos à população a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e a ameaça de cortes no Salário dos servidores públicos de saúde e outras pastas, principalmente os afastados por grupo de risco e pedíamos o apoio de todas e todos para defender os direitos dos Trabalhadores. De lá até o presente momento, as unidades de saúde de Urgência e Emergência passaram a ficar cada vez mais lotadas e a atender pacientes com sintomas de Coronavírus. Apesar do uso diário dos Equipamentos de Proteção Individual, muitos trabalhadores são afastados diariamente por suspeita ou confirmação por COVID-19, o que tem causado certa insegurança nos Trabalhadores e os afetado emocionalmente. Todos os dias, os trabalhadores correm o risco de se contaminar e contaminar suas famílias, alguns assistem parentes e amigos próximos morrerem por COVID e além disso, não há valorização dos profissionais de saúde – mesmo sendo essenciais nesse período de pandemia –, os trabalhadores sofrem as vezes com a falta de alguns EPI’s e com a pressão psicológica que têm levado os profissionais da saúde aos poucos ao adoecimento mental.
Levando todo esse contexto apresentado, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Núcleo Ribeirão das Neves, levou até a Mesa de Negociação Permanente do SUS (MESA SUS) a proposta e a importância da testagem periódica dos profissionais de Saúde para dar mais segurança aos trabalhadores no dia-a-dia, porém até o presente momento, a resposta por parte da Secretaria de Saúde tem sido incerta.
Ressaltamos que este pedido é embasado na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, artigo 3º - J, § 3º que diz “os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo Coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e serão tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho” e o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020; bem como a Lei Nº 23.659, de 10 de junho de 2020 do Estado de Minas Gerais que acrescenta o inciso XV ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020 que reza a “garantia de testagem periódica dos trabalhadores que atuem nos serviços de saúde e dos integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Penal e dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, com preferência para os profissionais de saúde que atendam diretamente pacientes acometidos pela Covid-19”; considerando também a ação civil pública do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN 1013650-34.2020.4.01.0000 que garante aos profissionais de Saúde, em especial de Enfermagem, o direito de realização de testes para covid-19, mesmo que não apresentem sintomas clínicos, a Recomendação nº 032, de 05 de maio de 2020 do Conselho Nacional de Saúde que recomenda “medidas prioritárias para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos e atividades essenciais, nas ações estratégicas do Ministério da Saúde” e a Recomendação nº 01 de 22 de junho de 2020 do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves que recomenda “medidas prioritárias para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos de saúde em atividades essenciais, nas ações estratégicas da Secretaria Municipal da Saúde [...]”.
Por este motivo, como representante legal dos trabalhadores, o SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS (SIND-SAÚDE/MG) – NÚCLEO RIBEIRÃO DAS NEVES convida a toda população de Ribeirão das Neves, Trabalhadores da Saúde, Entidades, Órgãos e Representantes a assinar a Petição em defesa dos Trabalhadores de Saúde, a fim de exigir que a Secretaria de Saúde cumpra as leis e recomendações feitas e realize a testagem de todos os profissionais de saúde para maior segurança e atendimento de todas e todos. Essa é a hora de cuidar do cuidador!
Nós, representantes legais, trabalhadores da saúde, entidades, órgãos e povo/população de Ribeirão das Neves, afim de que seja realizada a testagem dos profissionais de saúde como pedem as leis citadas no texto acima, assinamos este abaixo assinado.
#TODOSCONTRAOCORONAVÍRUS #EMDEFESADOSUS #NENHUMDIREITOAMENOS #CUIDANDODOCUIDADOR
