Abaixo-assinado Alteração das empresas de Agente Autonômo
Para: Presidente da CVM - Sra. Maria Helena Fernandes dos Santos de Santana
"Nós, abaixo-assinados, exigimos a reconsideração da instrução normativa CVM 497-07-2011, a qual volta a exigir que a pessoa jurídica tenha como sócios unicamente pessoas naturais que sejam agente autônomos. Existem vários fatores que tornam o cumprimento desta regra inviável. Se por qualquer motivo algum dos sócios se desliga de uma instituição financeira para se ligar a outra ele precisa se desligar da pessoa jurídica também para cumprir a clausula que nos exige exclusividade. O agente autônomo precisa encontrar um novo sócio ou nova entidade na qual possa se enquadrar e a entidade precisa encontrar um novo sócio, o que não é simples devido a todas os compromissos que envolvem uma sociedade, uma sociedade deveria ser criada somente com muita confiança e não por obrigação, além disso a cada processo destes precisamos fazer uma nova alteração contratual. Todas as alterações contratuais são extremamente demoradas e onerosas. Não vemos nenhum motivo sólido para esta exigência e por este motivo pedimos a reconsideração.”
