Abaixo-assinado Carta Aberta por Direito e Democracia na UNIRIO
Para: Comunidade Acadêmica Unirio
Carta Aberta por Direito e Democracia na UNIRIO
A busca contínua da excelência acadêmica compreende o trabalho diário de toda Comunidade – docentes, discentes e técnicos - e deve passar necessariamente pela construção e execução de um Projeto Coletivo fundado na Função Social da Universidade e no Princípio Constitucional da Gestão Democrática do Ensino Público.
Pautamos nossa luta nos ideais de uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade. Neste sentido, apresentamos três proposições que julgamos necessárias ao Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da UNIRIO: um II Congresso Interno, a Consulta Eleitoral para os cargos de Decania e Direção das Escolas e a criação da Estatuinte e do Regimento Interno do CCJP.
Passados três anos da realização do I Congresso Interno, torna-se fundamental discutir novamente nosso Projeto de Centro, adequando-o à nova realidade experimentada após a criação dos cursos de Administração Pública e Ciência Política e do Mestrado.
A Consulta Eleitoral aos cargos de direção é uma vitória da Democracia, um avanço político conquistado ao longo da história da UNIRIO e um compromisso assumido pela Reitoria. Assim, entendemos que o caminho legítimo para a ocupação dos cargos atualmente exercidos em caráter pro tempore é a Consulta Eleitoral.
Ademais, defendemos a criação de uma Estatuinte na Universidade e do Regimento Interno do CCJP, com ampla participação da Comunidade Acadêmica, como instrumento de gestão democrática.
Uma Universidade democrática consiste em um ambiente de produção de pensamento livre e independente, com espaços de deliberação pública e compromisso social.
Diretório Acadêmico Afonso Arinos - (Direito)
Diretório Acadêmico de Ciência Política
Diretório Acadêmico de Administração da UNIRIO
Fórum Direito e Democracia na UNIRIO.