Pais de Alunos em Defesa do Colégio Militar Tiradentes I - São Luís MA
Para: Poder Executivo Estadual; Poder Legislativo Estadual; Poder Judiciário Estadual; Ministério Público.
Os Pais de Alunos do Colégio Militar Tiradentes I - São Luís-MA, ABAIXO ASSINADOS, vêm a público e perante o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Poder Executivo Estadual e o Poder Legislativo Estadual, no tocante a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público para a extinção da Cobrança de Taxa Mensal de Manutenção do Ensino pela citada instituição de ensino, expressar o que segue:
1. Nosso total apoio ao Colégio Militar Tiradentes I, instituição de ensino de qualidade e prestígio, com relevantes serviços prestados à sociedade maranhense, um quadro diretivo, administrativo e docente da mais alta distinção, que não tem medido esforços para proporcionar a seus alunos o melhor serviço educacional;
2. Nosso total apoio à Taxa Mensal de Manutenção do Ensino, que tem sido fundamental para a construção da Qualidade do Ensino que é ofertada pelo Colégio Militar Tiradentes I ao longo dos anos, o que, sem ela, se mostraria impossível de atingir. A possibilidade de extinção da referida cobrança pode resultar no desmonte ou impossibilidade de manutenção das estruturas e serviços pedagógicos de apoio que foram construídas à duras penas pela Escola em parceria com os Pais, e que são imprescindíveis para a qualidade do ensino atual. O valor simbólico da Taxa mostra-se ainda acessível e de custo-benefício altamente favorável aos Pais e Alunos, dados os resultados com ela alcançados;
3. Nossa súplica ao Ministério Público para que reconduza a mediação e conciliação, ouvindo os Pais de Alunos, orientando e supervisionando as medidas necessárias para a resolução de eventuais desconformidades legais, em parceria com os demais atores envolvidos, para que, dessa forma, todos ganhem e não haja prejuízo ao Colégio Militar Tiradentes I, a seus alunos, aos pais e a Educação, como bem e direito social maior;
4. Nossa súplica ao Poder Legislativo Estadual para que atue na adequação da Legislação necessária, equacionando as eventuais desconformidades na Lei de Criação da Instituição, reconhecendo legalmente o Colégio Militar Tiradentes I como Instituição Filantrópica que de fato é, pois na prática assim tem sido mantida ao longo do tempo, com natureza híbrida e não puramente de Instituição Pública, construída também com recursos oriundos dos seus Pais e Responsáveis e não somente com recursos públicos. Retrocessos portanto serão um prejuízo aos Pais de Alunos, que já investiram tanto e já foram parte integrante da construção do Colégio. Reconhecida a sua Filantropia, restará superada qualquer desconformidade quanto a cobrança da necessária Taxa Mensal de Manutenção, como já visto em precedentes no Brasil;
5. Nossa súplica ao Poder Executivo Estadual para que regulamente com precisão a natureza jurídica e administrativa do Colégio Militar Tiradentes I, não permitindo retrocessos, garantindo a firme e contínua atuação em defesa da instituição, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Associação do Colégio Militar Tiradentes I, utilizando para isso os instrumentos de parceria que forem necessários;
6. Nossa súplica ao Poder Judiciário para que conduza Mediação e Conciliação, ouvindo os Pais de Alunos e os demais atores envolvidos, para a busca da solução que garanta na prática a melhoria da nossa educação e não produza retrocessos.
São Luís/MA, 16 de Agosto de 2022.
