Abaixo-Assinado em defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s)
Para: Exmo. Sr. Ministro da Educação
Abaixo-Assinado em defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s), pela autonomia política e administrativa e por mais recursos para a educação pública federal, garantindo a qualidade na estruturação, na expansão e na consolidação dos novos e antigos campi.
Este Abaixo-Assinado se constrói a partir de percepções: percepções de falas e discursos provenientes de gestores da educação pública. Tais falas e discursos apontam para a possibilidade de descentralização de autonomia dos IF’s e uma consequente queda na qualidade do ensino, podendo ficar a administração destas instituições a cargo de terceiros. Apenas para exemplificar, um destes discursos foi enunciado pelo então recém nomeado ministro da educação, Aloizio Mercadante, em entrevista para o jornal “O Globo” on-line: segundo o ministro, fez-se um “acordo com o Sistema S (do qual fazem parte Senai, Senac, Sesi e Sesc). Todos se dispuseram a contribuir com 25% dos seus recursos em 2016, que dá mais ou menos R$ 5 bilhões, ofertando serviços. Um deles é o Pronatec, que vai avançar especialmente com a rede própria dos institutos federais, mas o Sistema S terá um protagonismo importante” (a entrevista na íntegra pode ser conferida em http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/tres-meses-sem-aula-em-greve-nao-razoavel-diz-mercadante-17744104). Tal fala não deixa outra sensação que não a de incerteza quanto à autonomia dos IF’s, especialmente em relação ao Sistema S.
Neste contexto, nós, servidores docentes e técnico-administrativos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – Campus Uruaçu (IFG-Uruaçu), diante da situação atual de crise econômica e incertezas, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, e diante dos crescentes desafios que as novas formas de produção e tecnologias trazem aos trabalhadores, especialmente aos mais jovens, reafirmamos a importância e relevância da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, defendendo, dentre outros pontos, o seguinte princípio básico:
---->>> A educação é um instrumento de transformação do indivíduo e da sociedade, direito básico do cidadão e dever do Estado! <<<---
Sendo assim, vimos, através deste, convocar toda a comunidade (servidores dos IF’s, alunos, pais de alunos, ex-alunos e a comunidade de um modo geral) a reivindicar os seguintes pontos de compromisso a serem desenvolvidos pelo governo por meio de ato político futuro (projeto de lei, lei, campanha etc.)
--->>>A não alocação da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológico ao Sistema S ou a entidades afins;
--->>>Valorização e defesa maciça da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológico: para que a própria comunidade a conheça melhor, a entenda e a valorize;
--->>>Autonomia sobre bases democráticas para toda a Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico; e
--->>>Que sejam destinados recursos públicos suficientes para a manutenção da Rede nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Finalmente, levando-se em conta o papel fundamental da educação na democratização da sociedade e na emancipação humana, reafirmamos a defesa de que não haja nenhum tipo de intervenção de órgãos ou entidades externas sobre a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, mas que seja totalmente implementado o processo de interiorização da Rede, prezando pela qualidade do ensino e das condições de trabalho para docentes e técnico-administrativos.
Por isso somos contrários à possibilidade de que o Sistema “S” possa estar cogitando influenciar na política dos IF’s, isso porque o sistema “S” é sinônimo de precariedade do trabalho e diminuição da qualidade do ensino”.
