ABAIXO-ASSINADO PELA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE ITAPETININGA-SP
Para: população de Itapetininga-SP
Nós, cidadãs e cidadãos abaixo-assinados, reivindicamos ao Poder Público Municipal de Itapetininga/SP a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, como espaço permanente de participação social, diálogo e promoção da cidadania no município.
Propomos a constituição de um órgão colegiado, consultivo e de participação voluntária, com representação da sociedade civil e do poder público, destinado a debater, acompanhar e propor ações e políticas públicas relacionadas à promoção e à defesa dos direitos humanos em Itapetininga.
O Conselho deverá atuar de forma ampla no enfrentamento às diferentes formas de discriminação e violação de direitos, contemplando, entre outros temas:
* o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial;
* o combate à LGBTfobia e a promoção do respeito à diversidade;
* o combate ao capacitismo e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
* o enfrentamento às discriminações de gênero, origem, condição social, idade ou qualquer outra natureza;
* a promoção da dignidade, da igualdade, do respeito e dos direitos fundamentais de toda a população;
* o diálogo com entidades, movimentos sociais, coletivos e órgãos públicos para construção de iniciativas de promoção dos direitos humanos.
A criação deste Conselho representa o fortalecimento da participação democrática e do diálogo entre sociedade civil e poder público, oferecendo à população de Itapetininga um espaço institucional para discutir problemas, formular propostas e contribuir para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva, democrática e comprometida com a dignidade humana.
Por isso, solicitamos ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo Municipal de Itapetininga a adoção das medidas necessárias para a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
ITAPETININGA PELOS DIREITOS HUMANOS — PARTICIPAÇÃO, RESPEITO, DIVERSIDADE E DIGNIDADE PARA TODOS.
