Respeito ao Dinheiro Público de Divinolândia
Para: Prefeitura Municipal / Câmara Municipal / Tribunal de Contas / Ministério Público
Eu, Solange Silva Bastos, e os cidadãos Divinolandenses que subscrevem este abaixo assinado, peticionamos ao Senhor Prefeito de Divinolândia/SP que a Controladora Interna da Prefeitura seja exonerada de todas as comissões municipais. Bem como, peticionamos para que a Controladora Interna seja exonerada do cargo de Presidência do Instituto de Previdência Social.
Cumpre consignar, que no entendimento dessa cidadã Divinolandense e de todos que subscrevem, a nomeação da mencionada servidora fere o princípio da moralidade pública e fere o princípio da segregação de funções. Ou seja, em nosso entendimento a indicação e nomeação feita pelo Senhor Prefeito, causa uma desmoralização na atual gestão municipal e causa prejuízo ao nosso dinheiro, conquistado tão arduamente.
Em tempo, cumpre esclarecer que nosso entendimento tem como respaldo as informações obtidas no site da Prefeitura, onde temos a informação de que a Controladora Interna faz jus à um salário de pouco mais de R$ 3.100,00 por mês, porém à meses a servidora vem recebendo uma média de R$ 8.500,00 por mês.
Cumpre esclarecer, que em pesquisas na internet foi possível localizar leis (Municipal e Federal), que possivelmente tornam ilegal a nomeação da Controladora Interna para a Presidência do Instituto que cuida do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Com isto, reforçamos o pedido inicial para que a moralidade pública seja devidamente respeitada e para que o gasto irregular e ilegal com nosso dinheiro pare imediatamente!
O presente documento será entregue em forma digital ao Prefeito Municipal, quando atingir a quantidade exigida pela legislação.
Divinolândia, 20 de maio de 2022.
Assinado: Solange Silva Bastos e centenas de Divinolandenses.
