Substituição das Lâmpadas de Iluminação pública do Bairro Divino Espirito Santo - Vila Velha - ES
Para: Prefeitura Municipal de Vila Velha
É de conhecimento público e notório que a Prefeitura Municipal Vila Velha vem cobrando de seus munícipes/usuários, juntamente com as faturas mensais de consumo de energia elétrica, a famigerada Taxa de Iluminação Pública. Aludida Taxa de Iluminação Pública constitui-se de tributo instituído pelo Município com vistas ao custeio das despesas decorrentes da iluminação pública da cidade. Entretanto, mesmo com a cobrança da taxa, através da qual o consumidor, que não encontra outra alternativa, senão pagá-la, sob pena de suspensão no fornecimento de energia elétrica, os níveis de iluminação são bastante reduzidos e inferiores ao que seria desejável para se conseguir os padrões de qualidade e segurança a que a população tem direito e que todos desejamos. Resulta como consequência um serviço de má qualidade e um baixo nível do padrão de segurança dos cidadãos.
Os moradores do Bairro Divino Espírito relatam não estarem sentindo o reflexo desejado pelo serviço ora custeado. Ao contrário, estão inseguros quando trafegam pelas ruas e avenidas do bairro, ao ponto de alguns moradores terem de andar em grupo para evitar que um mal possa acontecer a eles. Também há relatos de moradores que se veem reféns da insegurança oriunda das ruas escuras, pois a má iluminação do bairro tem atraído para o local moradores de rua, usuários de drogas e a ocorrência de assaltos, situação que tem impedido os moradores de saírem as ruas após o anoitecer. Flagrantes registrados em fotos e vídeos: https://photos.app.goo.gl/jhoD3v4wA5qqL6i46.
Há denúncias de que a rede de iluminação pública estava equipada com lâmpadas de vapor de sódio de 350W, e que teriam sido substituídas por lâmpadas de 150 e 70W, apresentando um baixo nível de iluminação e com grandes descontinuidades de clareamento dos logradouros.
Assim ante a necessidade de apuração da situação da iluminação pública das ruas do bairro Divino Espírito Santo, no município de Vila Velha, se juntam os moradores, consumidores lesados pelo serviço de péssima qualidade, para então formularem este abaixo assinado com vistas a instruir de início, medida administrativa junta a prefeitura municipal, e não sendo esta eficaz, fundamentar medida judicial posterior.
Importante que façamos algo para mudarmos esta realidade, pois como contribuintes, consumidores, munícipes e cidadão exigimos respeito!
Sr. Prefeito mostre respeito pelo povo, corrija o problema das lâmpadas do bairro Divino Espírito Santo.
