PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Para: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Além de faltar insumos e EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), as trabalhadoras e trabalhadores de Ribeirão das Neves podem ter cortes no salário.
De acordo com o Decreto Nº 027/2020 que “Declara situação de Emergência em Saúde Pública, em razão de doença infecciosa viral respiratória - 1.5.1.1.0 - causada pelo agente novo Coronavírus, (COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n°13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, no âmbito do município de Ribeirão das Neves”, por motivo de proteção aos trabalhadores da saúde e à população nevense, todos os trabalhadores que se encontravam no grupo de risco ou apresentavam os sintomas foram afastados do trabalho e entraram em quarentena, bem como os serviços não emergenciais foram fechados para evitar a aglomeração de pessoas e alguns trabalhadores se encontram trabalhando na modalidade home office com a promessa que não seria descontado nenhum benefício do salário, por se tratar de uma situação atípica. A Prefeitura de Ribeirão das Neves diz que ainda não têm uma base ou estudos para os próximos meses, que gera a incerteza de que o Poder Público irá manter o direito dos servidores e poderá vir a descontar do salário das trabalhadoras e trabalhadores, desconsiderando a situação atual do país e o que foi conversado anteriormente. Diante dessa incerteza, o Sind-Saúde convida aos trabalhadores e a população de Ribeirão das Neves a assinar a Petição em defesa dos servidores públicos, considerando que o afastamento laboral é uma recomendação do Ministério da Saúde e está aquém do controle dos servidores.
APENAS PALMAS NÃO BASTAM, VAMOS TODOS APOIAR A CAUSA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE.
ASSINEM A PETIÇÃO.
#EMDEFESADOSERVIDOR #TODOSCONTRAOCORONAVÍRUS #EMDEFESADOSUS #NENHUMDIREITOAMENOS
MATÉRIA DO SIND-SAÚDE/MG - NÚCLEO RIBEIRÃO DAS NEVES: http://sindsaudemg.org.br/index.php/prefeituras/3611-teletrabalho-e-grupo-de-risco.html
