ABERTURA DE VAGAS ESPECÍFICAS PARA PROFESSOR DE ARTES VISUAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE.
Para: Promotor de Justiça do Estado da Bahia e do Estado de Pernambuco
De acordo com levantamento realizado nas Secretarias de Educação municipais e estaduais nos municípios de Juazeiro/BA e Petrolina/PE, verificou-se que na primeira há apenas 06 professores com formação em Artes: 04 na rede municipal e 02 na rede estadual. Em Petrolina não há professor efetivo formado na área.
No segundo parágrafo do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), estabelece-se a obrigatoriedade do ensino da arte no ensino básico sobre o qual diz: “O ensino da Arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. Cabe salientar que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar as artes é apontada como um dos princípios em que a educação deve ser norteada (LDB/96, art.3º, inc. II).
A legislação determina, portanto, o ensino obrigatório de Artes. Há oferta na região de profissionais graduados na área Artes, por meio do curso de Licenciatura de em Artes Visuais ofertado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, entre outros. No entanto, os governos municipais e estaduais ignoram tais fatos, sendo comum delegar o ensino de Artes a professores com formação em outras áreas do conhecimento. Os critérios para assumir a disciplina são geralmente, simples afinidade com a área ou necessidade de preenchimento de carga-horária.
Por isso tudo cobramos, através desse abaixo-assinado, a abertura de vagas específicas para professores Licenciados em Artes Visuais em concursos públicos nos municípios de Petrolina/PE e Juazeiro/BA e em toda a região do Vale do São Francisco, para atender a demanda tanto das redes municipais como estaduais (Bahia e Pernambuco) de ensino. Vagas que no momento estão sendo ocupadas por professores que não estão habilitados para ensinar Artes e que, portanto, estão em desacordo com a legislação vigente.
Responsável:
Fabiane Pianowski
Coordenadora do Colegiado de Artes Visuais – UNIVASF
https://www.facebook.com/cartesunivasf
Colaboradora:
Célia Rodrigues - Graduada em Lic. em Artes Visuais pela UNIVASF
