Petição pública de posicionamento sobre ensino da Teoria da Evolução e equiparidade com Criacionismo e o Design Inteligente.

Prezados,

O objetivo desta PETIÇÃO PÚBLICA ONLINE não é questionar ou lutar contra uma crença – o direito à liberdade de crença é constitucional e inviolável. A petição tem como objetivo alertar contra certas tentativas de se estabelecer crenças e cosmovisões como Ciência e ensiná-los em escolas públicas, estaduais e Universidades. Buscamos evidenciar a necessidade de uma separação entre fé e ciência, não como antagonistas, mas baseado na premissa de que ciência e fé devem coexistir ocupando seus respectivos espaços na sociedade moderna.

Outro objetivo é solicitar um posicionamento público de alguns órgãos relacionados diretamente a esse embate, como: Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conselho Regional de Biologia (CRBio), Sociedade Brasileira de Química (SBQ), entre tantas outras sociedades e conselhos relacionados a área científica.

O Criacionismo vem ganhando forças como um movimento baseado na negação da Teoria Evolutiva através da Seleção Natural proposta por Charles Robert Darwin em 1859, e publicada inicialmente no livro Sobre a Origem das Espécies por Meio da Seleção Natural. Durante muito tempo foi um fenômeno quase exclusivamente americano, sendo estabelecido em nítido contraste com as teorias científicas, como a da evolução biológica, desde 1920. O alvo principal do criacionismo desde sua organização como movimento é a educação. Os criacionistas estão empenhados em garantir que suas ideias sejam incluídas nos programas de ciências das escolas e universidades. No decorrer dos anos, desde o seu surgimento, diversos julgamentos foram travados em uma tentativa de implementar o criacionismo como uma disciplina cientifica, sendo os casos The State of Tennessee v. John Thomas Scopes e Kitzmiller v. Dover Area School District os mais conhecidos da história americana.

Desde 1968, no entanto, os tribunais norte-americanos têm afirmado repetidamente que o "criacionismo" e o "Movimento do Design Inteligente" é um ponto de vista religioso particular e que ensiná-lo nas escolas públicas violaria a Primeira Emenda da Constituição do país. Um resumo dos processos relacionados ao embate evolução vs criacionismo pode ser obtido no link abaixo do National Center for Science Education (NCSE):

http://ncse.com/taking-action/ten-major-court-cases-evolution-creationism

Buscando reivindicar um novo status para sua cosmovisão, criacionistas questionam o caráter científico de determinadas áreas do conhecimento e argumentam, por exemplo, que a Teoria da Evolução é apenas uma interpretação entre tantas outras. Eles acusam os cientistas de não fornecerem provas suficientes para estabelecer a teoria da evolução como cientificamente válida e baseados nessa premissa, defendem suas próprias declarações como científicas. Sem a realização de uma análise objetiva afirmam que suas meras suposições teriam o mesmo peso científico de teorias validadas pelo método cientifico.

Estamos assistindo o crescimento de modos de pensar que desafiam o conhecimento estabelecidos sobre a natureza, evolução, nossas origens e nosso lugar no universo, sem a necessidade de passar por uma metodologia de pesquisa e baseado simplesmente no conhecimento vulgar, ou de senso-comum.

Essa atitude crescente gera um real risco de confusão quando é introduzido nas mentes das nossas crianças em formação, misturando conceitos que possuem relação com convicções, crenças, ideais de todos os tipos e a ciência, dificultando o desenvolvimento do senso crítico nas mesmas graças a falsa apresentação de equiparidade. Uma atitude “todas as coisas são iguais” pode parecer atraente e tolerante, mas é de fato perigosa.

O criacionismo tem muitos aspectos contraditórios. A ideia do “Design Inteligente”, que é a versão mais recente e refinada do criacionismo, não nega um certo grau de evolução na origem das espécies. No entanto, o Design Inteligente, apresentado de uma forma mais sutil, procura retratar a sua abordagem como científica, e é aí que reside o perigo. A Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (U.S. National Academy of Sciences) declarou que “o criacionismo, design inteligente e outras alegações de intervenção sobrenatural na origem da vida” não são ciências porque não podem ser testadas e validadas através do método científico. A Associação de Professores de Ciências dos Estados Unidos (National Science Teachers Association) e a Associação Americana para o Avanço da Ciência (American Association for the Advancement of Science) também classificaram esses movimentos como pseudociência. A Sociedade Brasileira de Genética (SBG) publicou oficialmente que não há qualquer respaldo científico no Design Inteligente e outras teorias criacionistas, explicando que esta posição é consensual na comunidade científica. Esse manifesto foi endossado pela Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) e afirmou que o “prejuízo que pode advir dessa postura obscurantista é incalculável, especialmente na sociedade do conhecimento em que vivemos no começo do século XXI”. Também tivemos um manifesto da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) sobre a validade da Evolução Biológica e seu ensino nas escolas do país.

Hoje essas ideais estão encontrando seu caminho no Brasil e atitudes como a realização do 1º Congresso Brasileiro de Design Inteligente, em Campinas, nos mostra que os movimentos criacionistas estão se organizando, como vem ocorrendo nos EUA desde 1920. Propostas como a criação de uma Sociedade Brasileira do Design Inteligente e a divulgação do “Primeiro Manifesto Público TDI-Brasil”, que segundo seus proponentes “abordará, entre outros tópicos, a questão do debate científico entre evolução e a TDI e o ensino da evolução e do Design Inteligente nas escolas e universidades públicas brasileiras” demonstram uma total assimilação brasileira da agenda politica propostas no documento conhecido como Estratégia da Cunha, criada por Phillip E. Johnson e mencionada de forma destacada em seu livro The Wedge of Truth: Splitting the Foundations of Naturalism.

Essa petição online tem como objetivo, como já apresentado, a solicitação de um posicionamento público dos órgãos e sociedades supracitados sobre o ensino da Teoria Evolutiva nas escolas e sua equiparidade com cosmovisões como o Criacionismo e o Design Inteligente.

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