Congestionamento não é lugar de criança
Para: Exmo. Sr Prefeito de São Paulo
Na cidade de São Paulo o transporte escolar diariamente enfrenta o mesmo problema de trânsito que
carros normais, aumentando o tempo de exposição das crianças nas ruas.
A liberação do uso das faixas exclusivas de ônibus para transporte escolar quando estiverem
transportando crianças e/ou adolescentes é obrigação do poder público previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Além disso, há também em São Paulo, o serviço de transporte escolar prestado pela Prefeitura, que
deve ser entendido como Transporte Coletivo Público e, portanto estaria autorizado a utilizar os
corredores exclusivos do transporte público.
O número total de veículos de transporte escolar, somando os privados e públicos, é de cerca de
13.000 em toda cidade segundo sindicato da categoria, e que trafegam em sua maioria por ruas de
bairro, fazendo uso de vias com faixas exclusivas em pequenos trechos. Estudo feito pela Prefeitura /
SPTrans / CET, aponta que cerca de 2.000 taxis trafegam em corredores de ônibus em horário de
pico.
Portanto permitir que o transporte escolar, público e privado, utilize as faixas exclusivas de ônibus
resultará em mínimo impacto ao tráfego, e o ganho será enorme na qualidade de vida das crianças e
adolescentes.
Juntos vamos deixar as crianças de São Paulo mais seguras!!
muitíssimo obrigado,
relatório: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/transportes/SPTrans/2013/estudo-
taxi/RELATORIO%20DE%20AVALIACAO%20DO%20IMPACTO%20DA%20UTILIZACAO%20DOS%20C
ORREDORES%20EXCLUSIVOS%20DE%20ONIBUS%20POR%20TAXIS%20E%20POR%20OUTROS
%20VEICULOS.pdf
