MOÇÃO DE APOIO À INCLUSÃO DO DENASUS NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PELA LEI Nº 13.328, 29 DE JULHO DE 2016.
Para: Servidores do DENASUS
Os(As) auditores(as) internos(as) do MEC abaixo subscritos(as) encaminham a seguinte moção de apoio à inclusão do DENASUS no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e demais mudanças introduzida pela Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016, que buscam fortalecer a função de Auditoria Interna Governamental.
Sendo assim, emitimos a presente moção, para que todas as autoridades, imprensa e sociedade civil saibam que reconhecemos a retidão de tais mudanças e reivindicamos alterações mais prósperas e profundas no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal de modo a aproximá-lo progressivamente dos interesses e expectativas da sociedade brasileira.
Confira a carta abaixo.
MOÇÃO DE APOIO À INCLUSÃO DO DENASUS NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PELA LEI Nº 13.328, 29 DE JULHO DE 2016.
Carta dos Auditores(as) do Ministério da Educação em defesa de um Sistema de Controle Interno abrangente e efetivo.
Nós, auditores(as) do Ministério da Educação, em exercício nas 110 unidades de auditoria interna de todo o país, apresentamos aos servidores do Denasus, representados pelo Unasus Sindical, o nosso apoio às mudanças introduzida pela Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016, que reconhece formalmente a valorosa e significativa contribuição do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde no controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a necessidade urgente de fortalecimento dos órgãos de controle, reconhecemos que a inclusão do DENASUS no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal representa um avanço adequado e legítimo em busca do fortalecimento da função de auditoria interna governamental, exercida pelo conjunto de Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG): a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e Controladorias Regionais da União nos estados, que fazem parte da estrutura do MTFC; pelos órgãos setoriais do SCI, as Secretarias de Controle Interno (Ciset); pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) do Ministério da Saúde; e pelas auditorias internas (Audin) dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta.
Comprometidos com um projeto de Sistema de Controle Interno abrangente e efetivo, também apoiamos a inclusão de todas as UAIG do Poder Executivo Federal no Sistema de Controle Interno, de modo a integrar ações e compartilhar conhecimentos, saberes e tecnologias de avaliação e controle. Somente assim asseguraremos ordem administrativa, jurídica e política na gestão pública. É o que os(as) auditores(as) do Ministério da Educação sugerem para uma gestão pública mais transparente, eficiente e ética.
Por tais motivos, nós dirigimos a todos os servidores do Denasus, na pessoa da presidente do Unasus Sindical, a Srª Solimar Vieira da Silva Mendes, o nosso apoio e reconhecimento pelo avanço alcançado na valorização da categoria e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).
Brasil, 13 de Setembro de 2016.
Auditores(as) do Ministério da Educação.
