Manifesto pela preservação da Fábrica de Sal em Ribeirão Pires-SP
Para: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Câmara Municipal de Ribeirão Pires, Ministério Público, CONDEPHAAT, CMDPCN
No dia 01 de fevereiro de 2016entrou na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires um projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal para desafetação do Centro Cultural Ibrahim Alves de Lima – que inclui a Escola Municipal Lavínia de Figueiredo Arnoni, a Biblioteca Municipal Olavo Bilac e o edifício conhecido como Fábrica de Sal – cedendo a área de forma gratuita e com incentivos fiscais à iniciativa privada para a construção de um shopping.
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural (CMDPCN) de Ribeirão Pires há algum tempo vem levantando informações importantes sobre a Fábrica de Sal que indicam grande valor histórico, o que rendeu a abertura de um processo de tombamento estadual pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (CONDEPHAAT) do Estado de São Paulo. A Fábrica e o seu entorno tem servido à população como equipamentos públicos desde a desapropriação feita pela Prefeitura no início dos anos 2000. O projeto de requalificação do edifício chegou a render um Prêmio “Ex-aequo”concedido pelo IAB-SP ao arquiteto Rafael Perroni, autor do projeto, em 2004. Memorialistas, artistas, intelectuais, movimentos sociais e cidadãos interessados de Ribeirão Pires e de outras cidades do Grande ABC já manifestaram fortemente seu interesse pelo reconhecimento da Fábrica como patrimônio cultural e sua manutenção junto à Escola, à Biblioteca e da praça onde estão localizadas como área de utilidade pública, aberta e acessível a toda a população como tem sido desde o início dos anos 2000.
Levando tudo isso em consideração, nós, intelectuais, artistas, servidores públicos, profissionais da área de cultura manifestamos aqui defender a preservação integral da Fábrica de Sal e seu entorno. Defendemos também a legalidade do processo aberto pelo CONDEPHAAT, que coloca a Fábrica de Sal e seu entorno sob o efeito de tombamento até a decisão final do colegiado. Frisamos a importância da conservação e manutenção da Fábrica para que seu acesso e seu uso permaneçam públicos. Apelamos às autoridades que realizem audiências públicas para decidir democraticamente sobre o uso da Fábrica de Sal segundo os interesses e necessidades da população local. Repudiamos ainda toda e qualquer iniciativa que privilegie os interesses privados em prejuízo dos interesses públicos, em especial ao custo dessa área de inestimável valor cultural para toda a região e de uso público que é a Fábrica de Sal e seu entorno, o Centro Cultural e Educacional Ibrahim Alves de Lima.
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