EM DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES LEGÍTIMOS AFETADOS PELO SISTEMA ANTI-CHEAT “RICOCHET” NO JOGO CALL OF DUTY

Nós, os abaixo-assinados, consumidores e usuários legítimos do jogo Call of Duty, manifestamos nossa profunda indignação e preocupação diante das práticas abusivas adotadas pela empresa Activision, especificamente no que se refere à aplicação indiscriminada do sistema anti-trapaça "Ricochet", que tem levado à imposição injusta e recorrente de penalidades como “shadowban” e banimentos permanentes sem justificativa transparente ou análise criteriosa.


> Definições Importantes:

-Ricochet: É o sistema anti-trapaça desenvolvido pela Activision para a franquia Call of Duty. Ele funciona como uma ferramenta automatizada de detecção de atividades suspeitas no jogo, com o objetivo de identificar e punir trapaceiros que utilizam softwares ilegais, como Aimbots (assistência artificial para mira) e Wall Hacks (habilidade de ver através de paredes). No entanto, milhares de relatos indicam que o sistema Ricochet tem falhado constantemente, aplicando punições injustas e graves a jogadores legítimos, de modo que fica evidente a ausência de uma verificação manual confiável das punições aplicadas automaticamente pelo sistema.

-Shadowban: Trata-se de uma suspensão temporária do acesso ao ambiente regular do jogo. O jogador afetado é colocado em lobbies de alta latência (ping elevado), onde somente encontram-se outros jogadores que também foram classificados como suspeitos pelo sistema Ricochet. Essas partidas, por vezes, contam com usuários que, de fato, fazem uso de trapaças, tornando a experiência de jogo inviável e frustrante para aqueles que foram penalizados injustamente.

-Banimento Permanente: Penalidade imposta pela Activision que revoga permanentemente o acesso do usuário ao jogo. O problema central reside no fato de que tais banimentos são aplicados sem aviso prévio, sem justificativa detalhada e sem possibilidade real de contestação, ferindo diretamente os direitos do consumidor.


> DOS FATOS

A utilização do sistema “Ricochet” tem ocasionado a imposição de shadowbans e banimentos permanentes de forma automatizada e recorrente, punindo jogadores LEGITIMOS sem a devida verificação manual e criteriosa dos supostos ilícitos, majoritariamente, em denúncias feitas por outros usuários, sem uma análise concreta, o que abre margem para abusos, como denúncias por vingança, inveja ou frustração com o desempenho do oponente.

Tais penalidades prejudicam gravemente a experiência de jogo, impedindo o acesso ao serviço pago na sua totalidade, pois o jogador banido ou colocado sob shadowban perde a possibilidade de jogar normalmente. Interrompendo o progresso em eventos temporários, nos quais a participação ativa é necessária para obter benefícios e recompensas adquiridas mediante pagamento adicional (passes de batalha, pacotes promocionais e desafios sazonais).

A impossibilidade de concluir esses eventos acarreta prejuízos financeiros diretos ao consumidor, afetando ainda a reputação de jogadores legítimos, especialmente profissionais e influenciadores digitais, que dependem da credibilidade e da confiabilidade da comunidade. Acusações infundadas de trapaça podem gerar danos morais e até mesmo perdas financeiras para aqueles que utilizam o jogo como fonte de renda.

A prática em questão configura vício na prestação do serviço e está em desacordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil, que exigem boa fé na execução dos contratos, bem como que os serviços prestados sejam claros, transparentes e adequados ao uso esperado.

A falta de um canal de contestação justo e eficaz impede o consumidor de exercer seu direito básico à defesa e revisão da penalidade imposta, além de que há um decurso de tempo significativo no qual o jogador fica suspenso dois lobbies normais do jogo, sendo que diversos relatos apontam que o mesmo player pode receber diversas suspensões consecutivas, ficando as vezes 20 dias sob shadowban e, depois de um ou dois dias jogando normalmente, recebendo novo shadowban, inviabilizando por completo o uso do serviço contratado.


Diante do exposto, nós, abaixo-assinados, exigimos que:

> As autoridades competentes promovam uma investigação aprofundada sobre as práticas adotadas pela Activision relativas ao sistema “Ricochet” e à imposição do “shadowban” e dos banimentos permanentes sem justificativa adequada;

> Sejam adotadas medidas que garantam transparência e justiça no tratamento dos usuários, assegurando o direito de contestação das penalidades e a necessidade de verificação manual antes da imposição de sanções graves ou prolongadas. Sugere-se, por exemplo, que o período máximo de shadowban seja definido em 48 horas e que o player seja informado disso, bem como o impedimento de que o usuário sofra diversas suspenções consecutivas, além, é claro, da revisão manual de cada um dos casos, ou ao menos um canal de recurso;

> Sejam implementadas ações reparatórias para os consumidores lesados, garantindo o reembolso, compensação financeira, ou compensação em itens dentro do jogo para aqueles que foram impedidos de usufruir dos serviços pagos devido a suspensões ou banimentos injustos;

> Haja fiscalização contínua sobre as práticas da empresa, garantindo que futuras medidas disciplinatórias sigam os princípios do devido processo e do respeito aos direitos dos consumidores.


Reiteramos que o respeito aos direitos do consumidor é fundamental para a manutenção de relações de consumo justas e equilibradas, e que a adoção de medidas efetivas contra práticas abusivas é imprescindível para a proteção e a confiança dos usuários, não se busca prejudicar o ambiente de jogo dificultando a punição de trapaceiros, busca-se apenas a adequação deste sistema para que jogadores legítimos não sejam atingidos com tanta frequência.

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