Vimos, por meio desta petição pública, reivindicar a convocação de todos os candidatos aprovados como Excedentes no concurso público da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023, nos editais para os cargos de Pesquisador, Tecnologista e Analista de Gestão em Saúde Pública. Nosso objetivo é formalizar o desejo de colaborar com o desenvolvimento e o fortalecimento da instituição através da recomposição do quadro de servidores.
A Fiocruz é uma instituição de grande relevância e prestígio internacional, sendo essencial nas atividades de ensino, pesquisa, inovação, assistência, desenvolvimento tecnológico, gestão em saúde e extensão no âmbito da ciência e tecnologia em saúde no país. A despeito disso, o número de servidores na Instituição vem apresentando uma queda significativa nos últimos anos, com redução de 5.083 em 2014 para 4.404 em 2023¹. Concomitantemente à queda no número de servidores, os desafios sanitários têm aumentado, em um cenário de riscos à sustentabilidade de sua força de trabalho estatutária, decorrentes, em especial, da lacuna desde o último concurso, do crescente número de aposentadorias nos anos mais recentes e da evasão de servidores por diversos motivos.
Dados da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe/Fiocruz) apontam um decréscimo na distribuição dos servidores ingressantes por cargo nos concursos de 2006 a 2016, que passaram de 1.427 em 2006 para apenas 150 em 2016. Dessa forma, mesmo com os ingressos decorrentes dos concursos de 2014 e 2016, o quadro de servidores ainda é insuficiente. O quantitativo de aposentadorias anuais vem apresentando crescimento consistente a contar de 2016, quando se iniciaram as discussões sobre a Reforma da Previdência, atingindo o ápice de 238 aposentadorias em 2019, no momento da iminente aprovação da reforma. Em 2023, registrou-se um salto significativo, com 124 novas aposentadorias – mais que o dobro do registrado no ano de 2022 e o quarto maior número de concessões desde 2000.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Portaria MGI n. 2.849, de 16 de junho de 2023, a realização do presente concurso público para o provimento de 300 vagas para a Fiocruz, sendo 100 vagas para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública, 100 vagas para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública e 100 vagas para o cargo de Analista de Gestão em Saúde. Entretanto, de acordo com o relatório da Cogepe¹ de 2023, a Fiocruz inicialmente havia demandado 1.085 vagas, das quais apenas 300 (equivalente a 28% do total) foram autorizadas. Dessa forma, os quantitativos de vagas e cargos autorizados ficaram aquém das necessidades institucionais, considerando-se perdas significativas nos quadros de servidores nos últimos anos, em um contexto de crescimento da demanda da sociedade e de atuação destacada da instituição no enfrentamento das emergências sanitárias e na produção, disseminação e compartilhamento de conhecimentos e tecnologias voltadas ao fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados publicados pela Cogepe¹, em 2023, apontam ainda que a Fiocruz possui 1.787 postos vagos em seus cargos, o que corresponde a 29% do total do quadro de vagas da instituição. Neste contexto, o referido documento apresenta uma previsão de aposentadorias que ampliaria, consideravelmente, o número de cargos vagos. Até 2030, segundo o relatório, estima-se que 1.687 servidores poderão se aposentar, ou seja, 38,3% do quadro atual. Mesmo com o ingresso de 300 novos servidores, a projeção é de um cenário debilitado, evidenciando a necessidade de fortalecimento do processo de recomposição da força de trabalho da Fiocruz.
Embora o concurso de 2023 tenha sido concluído e homologado (06 de dezembro de 2024), a nomeação dos aprovados no Cadastro de Reserva está limitada pelo Decreto 9.739/2019 a apenas 25% do número total das vagas previstas nos três editais, contabilizando apenas 75 servidores a mais do que o previamente estabelecido, um quantitativo muito inferior ao número de vacâncias atualmente existentes na instituição. O concurso público da Fiocruz de 2023 possui um cadastro de reserva suficiente para preencher as vacâncias na instituição e suprir a crescente defasagem de trabalhadores nos últimos anos.
Ademais, destaca-se que a Fiocruz solicitou, ainda em maio de 2024, um novo concurso com 600 vagas distribuídas entre os diferentes cargos da instituição. Além da demora na aprovação e realização de um novo certame, há ainda um alto custo envolvido nesse processo. Considerando que os excedentes no concurso de 2023 podem ser convocados e preencher tal lacuna, esta alternativa se apresenta como uma solução mais viável e favorável.
Nesse sentido, nós, integrantes do cadastro de reserva, nos unimos com o objetivo comum de ingressar no serviço público, certos de sua vocação pelo bem-estar comum e pela promoção da saúde da população brasileira. Acreditamos no fortalecimento das Instituições do Estado e no fato de que o bom funcionamento dos serviços públicos depende da valorização e da ampliação do quadro de servidores de carreira do Estado.
Considerando a urgência e a importância da recomposição do quadro de servidores da Fiocruz, buscamos a nomeação de todos os aprovados homologados neste concurso. Buscamos por este meio estreitar laços com apoiadores da nossa causa na luta pela ampliação do número de candidatos nomeados neste concurso. Tal medida contribuirá não apenas para a valorização dos trabalhadores, mas também para o fortalecimento do Serviço Público em nosso país.
Fontes:
¹Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe). Nota Técnica: Solicitação de Autorização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Disponível em: https://cdn.direcaoconcursos.com.br/uploads/2024/05/NOTA_TECNICA._SEI_5000.077056_2024_69.pdf. Acesso em 03/02/2025.
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