Manifestação Popular por Providências Urgentes contra a ENEL em Bom Jesus do Itabapoana e Distritos
Para: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Defensoria Pública, OAB RJ e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Nós, cidadãos, comerciantes e produtores rurais de Bom Jesus do Itabapoana/RJ e seus distritos, manifestamos nosso repúdio à atuação da concessionária ENEL Distribuição Rio.
O serviço prestado na região ultrapassou o limite do tolerável, configurando uma crise humanitária e econômica crônica.
Além das interrupções constantes, denunciamos os seguintes agravantes:
O "Apagão de Comunicação": A falta de energia em nossa região causa, invariavelmente, a queda das torres de telefonia celular e internet. Isso isola a população, impedindo qualquer contato com os canais de emergência ou com o SAC da própria ENEL.
SAC Ineficiente e Procrastinatório: Quando o consumidor finalmente consegue sinal, o atendimento é estritamente automatizado. As informações prestadas são genéricas e baseadas em cálculos aritméticos de chamados por localidade, sem qualquer diagnóstico técnico real do problema no local. O sistema fornece "previsões de retorno" fictícias, que são sucessivamente adiadas, gerando insegurança e impedindo o planejamento de comerciantes e famílias.
Risco à Vida e Home Care: Famílias com pacientes dependentes de eletricidade ficam completamente desassistidas e sem meios de pedir socorro, uma vez que a comunicação é cortada junto com a luz.
Prejuízos Econômicos: O comércio local e a produção rural sofrem perdas irreparáveis. Sem energia e sem comunicação para prever o restabelecimento, o descarte de insumos e a queima de equipamentos tornaram-se rotina.
Dos Pedidos:
Diante do descaso e da violação ao Código de Defesa do Consumidor (especialmente o dever de informação e continuidade do serviço), solicitamos ao Ministério Público, a OAB RJ e à Defensoria Pública a abertura de Ação Civil Pública para:
Investimento Imediato: Reforma da rede elétrica em Bom Jesus e distritos para garantir a estabilidade do serviço e a instalação de uma via de fornecimento que funcione como backup, podendo assim ser acionada no caso de algum problema com a via principal de fornecimento.
Transparência Real: Que a ENEL forneça prazos de retorno baseados em laudos técnicos reais, informando ainda as causas e localidade do problema, e não em estimativas de algoritmos.
Plano de Contingência para Telecomunicações: Que a concessionária seja responsabilizada por garantir que suas falhas não isolem a cidade comunicacionalmente, garantindo o fornecimento de energia às torres de telefonia, seja por geradores ou por uma rede exclusiva.
Indenização Coletiva: Pelos danos morais e materiais causados à coletividade bonjesusense.
Assinamos este documento como prova de que a situação em Bom Jesus do Itabapoana é insustentável.
