Petição contra franquia em internet fixa ADSL/Fibra e velocidade contratada
Para: ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
Segundo matéria da IG Tecnologia, as empresas de banda larga ADSL/Fibra brasileiras pretendem adicionar o componente FRANQUIA nos contratos de prestação de serviços, ao exemplo do que já ocorre nos pacotes de dados móveis nas redes celulares.
Segundo a reportagem:
"Qual a diferença de um plano de internet fixa com limite de dados?
Atualmente, os planos de internet fixa são contratados com base na velocidade desejada pelo usuário. Recentemente, porém, as operadoras passaram a incluir em seus contratos uma cláusula que permite, hoje e no futuro – a depender da operadora e da velocidade contratada –, que o usuário respeite um limite de dados, a chamada franquia. Desta forma, os planos de internet fixa ficam parecidos com os de internet móvel, nos quais o consumidor precisa estar sempre atento ao consumo da franquia pois, caso ultrapasse o que foi contratado, poderá ter a velocidade da sua internet reduzida ou seu acesso cancelado até que um novo pacote seja comprado ou que o mês seguinte comece."
Não podemos admitir tal prática. Já temos um absurdo de obrigação contratual de apenas 10% da velocidade contratada por parte das operadoras, não admitiremos mais essa prática nefasta por parte dessas empresas que não tem o menor respeito pelos usuários.
Esta petição tem os objetivos de:
- Abolir tal prática antes que entre em vigor;
- Impedir que a mesma seja reinserida nos contratos futuramente;
- Fazer com que as velocidades contratadas sejam fornecidas em sua integridade pelas empresas prestadoras de serviço.
Fonte: http://tecnologia.ig.com.br/2016-03-10/o-que-muda-com-o-limite-de-uso-dos-planos-de-internet-banda-larga.html , IG Tecnologia, acessado em 11/03/2016 às 18:18.
