Abaixo-assinado PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS!
Para: Assembléias Legislativas Estaduais; Câmara dos Deputados e Senado Federal
PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS!
São Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros/as, que tiveram seus antepassados escravizados – em torno de 34,6% da população de 42 milhões de paulistas, de acordo com o IBGE. Só na Capital, são 4 milhões de negros/as.
Segundo todos os indicadores socioeconômicos, ganhamos menos para as mesmas funções, padecemos das piores condições de vida e moradia e estamos ausentesdos espaços políticos e da representação do poder. Tal situação beira a barbárie quando observamos as condições das mulheres negras, duplamente vitimada por conta do machismo. Ao mesmo tempo essa mesma população, em especial a juventude, é vítima da política de segurança pública do estado, que encarcera, tortura e mata, numa proporão de 3 por 1, se comparado às vítimas não negras.
USP, UNESP, UNICAMP e FATEC já testaram vários programas sociais e em todos a desigualdade entre negros e não negros se mantém.
Vários estudos apontam que a adoção de COTAS RACIAIS é o único meio capaz de mudar o perfil elitista de seus cursos. A histórica decisão do STF, a mais Alta Corte de Justiça do país, que declarou a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas raciais, nos dias 25 e 26 de abril de 2012, abre espaço para que todos os que lutam por Igualdade e Justiça em São Paulo e no Brasil, se manifestem numa posição unitária, independente de partidos, de cultos religiosos e de posições político-ideológicas, numa só voz: QUEREMOS AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS JÁ!
Não aceitamos a continuidade desse modelo injusto e excludente, que considera natural a nossa ausência de todos os espaços da sociedade – inclusive, e especialmente, nas Universidades. POR ISSO, NÓS ABAIXO ASSINADO, EXIGIMOS:
> DO GOVERNO DO ESTADO DE SP REQUEREMOS A ADOÇÃO DE COTAS RACIAIS JÁ! NAS UNIVERSIDADES, NOS CONCURSOS DE ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO E NOS CARGOS DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
> DO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUEREMOS A ADOÇÃO DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PARA JUIZES E PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
> DO PODER LEGISLATIVO - ALESP - REQUEREMOS A APROVAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS PREVENDO A ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NOS DIVERSOS SETORES E, ESPECIALMENTE, COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.
