NOTA DE REPÚDIO E PROTESTO PÚBLICO
Para: Agentes Públicos da Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP/SP & PÚBLICO EM GERAL
A.S.A.F - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL "FUNAP"
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A ASSOCIACÃO DOS ADVOGADOS DA FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL- FUNAP, instituição inscrita no CNPJ sob número 04.868.751/0001-85, vem, por meio desta nota, manifestar seu inconformismo no tocante a última decisão do Governo do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Política Salarial, que indeferiu o pedido de autorização de reajuste salarial encaminhado em meados deste ano de 2016 pela Diretoria Executiva da Fundação, com os devidos fundamentos administrativos e jurídicos, bem como demonstrativo de existência de recursos próprios e específicos que viabilizariam o pagamento da recomposição, sem nenhum reflexo aos cofres públicos.
Registre que, ante o flagrante descontentamento de todos os servidores que prestam serviços junto à Funap, por conta da afronta à Lei e inesperada decisão que frustrou o pedido de autorização da concessão do reajuste salarial, admitido e esperado até mesmo pelo Empregador que demonstrou, repita-se, a existência de verba própria e específica para recomposição das perdas inflacionárias, faz-se necessária a presente nota de esclarecimentos e repúdio.
A ASAF esclarece que no dia 13 de setembro do corrente ano foi disponibilizado para assinaturas/adesão, Requerimento/Consulta à Funap (Empregador), referente solicitação de informações no tocante ao pedido do reajuste salarial em tela, sendo certo ainda que esse documento, juntamente com assinaturas dos advogados foram enviados via correios à sede da Fundação, A/C da Diretoria Executiva, para os devidos fins.
Na última terça feira (11/10), a Diretoria da Associação foi recebida na Capital do Estado pela Ilma. Sr Dra Lúcia Casalli - DIREX FUNAP, nas instalações da Fundação, em reunião previamente agendada que objetivou tratar de assuntos de interesse da Categoria. Durante o encontro a Funap recebeu o comunicado de indeferimento do pedido de autorização de reajuste em tela, compartilhando imediatamente com os participantes, razão pela qual, a partir de então, houve uma ênfase maior nas tratativas que envolviam o assunto.
Na ocasião, testemunha do imenso descontentamento e surpresa por parte dos funcionários que exercem suas funções na sede do Empregador, a ASAF, na condição de Entidade legalmente constituída, representativa de Classe (Advogados da Funap), após o término da Reunião com o Empregador, passou a estruturar ações efetivas de repúdio às afrontas à Lei e aos Princípios de Direito que assolam os Agentes Públicos da Fundação.
Diante do cenário que se descortinou, a Associação dos Advogados da Funap conclama a UNIÃO E PARTICIPAÇÃO de todos Advogados e demais servidores da Fundação a fim de que encampem essa luta, objetivando rechaçar com veemência as violações dos direitos mínimos do Empregado, ou seja, O Salário.
“...Negar a reposição salarial equivale a recusa do pagamento do salário, em sua integralidade...”
Assine nossa Nota de Repúdio e adira ao "Dia do Protesto" onde a Categoria Profissional irá levar ao conhecimento do público, ao assistido e sua família, autoridades políticas e administrativas e imprensa em Geral, no que diz respeito a realidade fática e jurídica dos Agentes Públicos da Fundação de Amparo ao Preso.
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