Abaixo-Assinado pela Indicação Escola Estadual Hélio Del Cistia pelo governo do estado ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares!
Para: Governador João Doria, MEC e o Presidente Jair Bolsonaro
Recentemente lutamos para que a prefeitura aderisse o município de Sorocaba ao ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, tivemos uma vitória graça ao apoio popular, infelizmente a situação ainda não está certa e temos que lutar para que o município indique escolas municipais. Mas esquecemos de pressionar o estado de São Paulo que aderiu ao programa de indicar uma escola estadual de Sorocaba ao ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares.
Abaixo-Assinado pela Indicação Escola Estadual Hélio Del Cistia pelo governo do estado ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares!
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Sorocaba e do estado de S]ao Paulo, solicitam de V.Exª, a aderência da cidade de Sorocaba ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, já que a Escola Estadual Hélio Del Cistia ficou nacionalmente conhecida pelo caso da Menina de 13 anos que foi espancada dentro da própria escola. A escola fica localizada no bairro do Jardim São Guilherme na Zona Norte de Sorocaba, onde oferta vagas para diversos alunos da zona norte. Além do tráfico de drogas está muito presente ao entorno da escola como o caso do trio presos nos fundos dessa escola pela venda de drogas (http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/01/trio-e-preso-embalando-drogas-em-area-verde-de-sorocaba-sp.html). No período noturno há relatos inclusive de agressões verbais e até físicas contra professores, além da dificuldade de se dar aula, além da dificuldade dos alunos poderem estudar em paz e ainda faltar segurança aos alunos, pois na saída da escola é frequente brigas e indivíduos fazendo manobras com carros ou motos, que inclusive já resultaram em atropelamentos de alunos, sem falar que muitos alunos foram vitimas de roubos.
E ainda a Escola Estadual Hélio Del Cistia não atingiu a meta nacional do 6 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017, nem mesmo a meta estipulada para escola de 5,5, pois a escola teve nota 5,0. Sendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas, demostrando que é necessária melhorar muito a qualidade de ensino da escola.As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, sendo a nota da Escola Hélio Del Cistia 5.
Por ter esses problemas a escola é veraneável poderia melhorar muito a sua qualidade de ensino, a segurança dos funcionários e alunos da escola com a transformação da Escola Estadual Hélio Del Cistia em uma Escola Cívico-militar. Por isso acreditamos importante a indicação dessa escola para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação. Pois a escola citada tem alguns pré-requisitos que são importantes e garantiriam a preferência na seleção:
- escolas que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e que tenham, preferencialmente, efetivo de 500 a 1.000 alunos;
-unidades com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
-escolas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.
Áreas de atuação – O modelo de excelência das escolas cívico-militares abrange as áreas didático-pedagógica, com atividades que visam melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, aprimorando a infraestrutura e a organização da escola.
Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas três áreas, sem tomar os lugares dos professores nas salas de aula. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservados.
Orçamento – O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas.
Para 2020, o orçamento do programa é de R$ 54 milhões, ou seja, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento assinaturas onlines captadas de moradores de Sorocaba pela plataforma digital do site Petição Publica, e em duas vias que serão protocoladas aos cuidados do governo do estado de São Paulo e ao Governo Federal .
