Petição Homenagem às Mulheres pela FDUFBA

PETIÇÃO PÚBLICA: Homenagem às Mulheres pela FDUFBA

A Faculdade de Direito da UFBA tem a tradição de homenagear figuras públicas importantes da história da Bahia, do Direito e da própria Faculdade por meio da indicação de seus nomes para intitular suas salas de aula e espaços acadêmicos. Assim, nomes que fazem parte da história da instituição, passam a fazer parte também do cotidiano e da história seus alunxs, técnicxs e Professorxs.

Essa importante tradição contribui para preservar a memória da FDUFBA, mas é também um ato de reverência que dá visibilidade e traz uma lembrança cotidiana das posturas, das lutas e do engajamento daquelas pessoas homenageadas, que são motivo de orgulho e inspiração.

No total 17 salas de aulas e 07 espaços da Faculdade de Direito já foram “batizados”. Um levantamento feito em 2016 indica que dos 24 nomes homenageados apenas 1(um) é de uma mulher. A sala de aula nº 225 leva o nome de Zélia Brito Pinheiro, mulher que foi estudante e servidora técnico-administrativa da FDUFBA.

Diante dos números apresentados, fica evidente que a FDUFBA tem omitido as mulheres da sua história. Esse fato é injustificável diante da grande quantidade de mulheres inspiradoras cuja vidas ajudam a contar a história da luta por Justiça e pelos direitos na Bahia e no Brasil ou mesmo da nossa Universidade. Além disso, essa tradição precisa de representatividade, afinal já somos 1478 alunas matriculadas na graduação e na pós-graduação em Direito, além de 42 docentes e técnicas trabalhando na FDUFBA, conforme dados fornecidos pela PROGRAD e PRODEP, respectivamente.

Historicamente, o reconhecimento da importância e do sucesso profissional, científico e literário das mulheres tem sido negado, negligenciado ou omitido. É preciso fazer jus às mulheres e iluminar suas histórias e carreiras marcadas pelo pioneirismo, luta, resistência e superação. As juristas e os juristas em formação da FDUFBA precisam conhecer e reconhecer aquelas que abriram os caminhos pelos quais passamos hoje e tê-las como inspiração para continuar desbravando e desafiando os limites e obstáculos que nos são impostos.

Importa enfatizar também o necessário reconhecimento do protagonismo das mulheres negras em nossa sociedade. Assim, é indispensável que figuras públicas negras sejam indicadas para essa homenagem.

Neste mês de fevereiro o Programa de Pós-Graduação de Direito da UFBA irá inaugurar a sua primeira sala de coworking, batizada de Sala de Altos Estudos Professor Orlando Gomes. Além desta sala, outras três salas de aula (nº 203, 204 e 205) serão batizadas. Defendemos aqui a urgência, a importância e a necessidade de homenagear 03 grandes mulheres indicando seus nomes para essas salas de aula do PPGD.

Portanto, a presente petição tem a finalidade de corrigir a injustiça da exclusão das mulheres da história da FDUFBA pela ausência de mulheres no rol de figuras públicas homenageadas pela instituição, em especial personagens negras. Na última reunião do Colegiado do PPGD (07/02/2019) a questão foi discutida e alguns nomes de mulheres foram indicados como possíveis homenageadas, porém sem uma definição sobre a sua efetivação.

Segue abaixo uma lista com 13 grandes mulheres (em ordem alfabética) cuja presença ativa, política e intelectual nas lutas por Justiça e pelos direitos humanos as tornam merecedoras da homenagem pela Faculdade de Direito da UFBA. A partir desse ilustre rol feminino, o Colegiado do PPGD/UFBA poderá escolher os nomes para intitular cada uma de suas 03 salas de aula:

1. Alice Gonzalez Borges (1929 -2018): graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1952). Foi professora titular de Direito Administrativo da Universidade Católica de Salvador (UCSAL). Foi presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Foi a primeira mulher a integrar a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, onde ocupava a cadeira n. 30 e foi a primeira Presidenta da instituição. Integrava também o Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi Procuradora do Estado da Bahia, onde se aposentou. Após, passou a advogar em Salvador, exercendo o magistério e advocacia especializada em direito administrativo. Em sua homenagem, a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia criou, em 2004, o Prêmio Alice Gonzalez Borges.
Fonte: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/paulo-modesto/tributo-a-alice-gonzalez-borges

2. Ana Montenegro (1915-2006): Ana Lima Carmo, cearense, mais conhecida pelo nome literário Ana Montenegro. Foi uma jornalista, poeta, feminista e militante comunista brasileira. Participou de instâncias políticas da luta feminista, a exemplo União Democrática de Mulheres da Bahia, Comitê Feminino pró Democracia, Liga Feminina da Guanabara e a Federação Brasileira de Mulheres. Foi a primeira mulher exilada pela ditadura, inicialmente alojou-se na Embaixada do México, indo em seguida para este país, depois passou por Cuba, mas se estabeleceu em Berlim, na Alemanha Oriental. Também trabalhou em organismos internacionais como a ONU e a UNESCO, tendo participado de várias articulações internacionais e congressos que tinham como bandeiras a questão da mulher, da luta de classes e da emancipação humana. A partir do seu retorno do exílio, atuou primeiramente, no Fórum de Mulheres de Salvador e, depois, no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (1985/1989). Contribuiu com os trabalhos da Comissão de Direitos humanos da OAB/BA e foi homenageada em um congresso nacional da OAB, indicada ao Nobel da Paz e recebeu diversas homenagens e comendas de instituições nacionais. O Partido Comunista Brasileiro fundou o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, que busca a emancipação das mulheres, aliada à luta revolucionária da classe trabalhadora pelo socialismo.
Fonte: http://anamontenegro.org/cfcam/2018/04/13/quem-foi-ana-montenegro/

3. Esperança Garcia (1751 - ?): mulher brasileira negra escravizada, que no final do século XVIII escreveu uma petição destinada ao governador do Piauí denunciando os maus-tratos que sofria. É considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no estado. Também é um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira. Dentre as diversas leituras concebíveis da referida petição, é possível constatar, em fins do século XVIII, a existência de mulher negra escravizada alfabetizada e ciente de sua possibilidade de reivindicar o direito a um tratamento mais humanizado. Cabe salientar, nesse período, que quem fosse flagrado ensinando escravizado a ler era preso e/ou processado. Em 2017 o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) concedeu o título simbólico de primeira mulher advogada do Piauí, a pedido da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI. É importante lembrar que, tendo em vista a importância dada à petição de Esperança Garcia, por força da Lei nº 5.046, de 7 de janeiro de 1999, ficou instituído o dia 6 de setembro, data da petição, como sendo o “Dia Estadual da Consciência Negra” no Piauí.
Fonte: https://www.geledes.org.br/mulher-negra-e-escravizada-esperanca-garcia-primeira-advogada-do-piaui/ e http://antigo.acordacultura.org.br/herois/heroi/esperancagarcia

4. Luiza Helena de Bairros (1953-2016): nasceu em Porto Alegre-RS, graduou-se em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, era Mestre em Ciências Sociais (UFBA) e de Doutora em Sociologia (Universidade de Michigan – USA). Radicada na Bahia desde 1979, atuou em diversos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado – MNU. Durante 10 anos, recolheu informações sobre a realidade da comunidade negra, formando assim o primeiro banco de dados nacional dedicado a entender os problemas sociais que os negros enfrentam no Brasil. Participou de projetos do PNUD de combate ao racismo. Foi Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia e ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil entre 2011 e 2014. Uma de suas grandes conquistas foi a participação ativa na elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, em 2009, o primeiro grande marco de direitos para a população negra brasileira. Também a ela devemos a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), visionário na sua concepção, porém de extrema importância para uma mudança real na sociedade.
Fonte: https://admbrasileira.wordpress.com/category/negros-no-psb/luiza-helena-de-bairros/

5. Luisa Mahin: Nascida em Costa Mina, na África, no início do século XIX, Luísa Mahin foi trazida para o Brasil para ser escravizada. Pertencente à tribo Mahi, da nação africana Nagô, Luísa esteve envolvida na articulação de todas as revoltas e levantes de escravos que sacudiram a então Província da Bahia nas primeiras décadas do século XIX, como a Revolta dos Malês (1835) e na Sabinada (1837-1838). Como negra africana, sempre recusou o batismo e a doutrina cristã, e um de seus filhos naturais, Luís Gama (1830-1882), tornou-se poeta e um dos maiores abolicionista do Brasil. O projeto de lei da Câmara nº 55 de 2017 propõe escrever o nome de Luíza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
Fonte: http://www.palmares.gov.br/?p=26662

6. Lélia Gonzalez (1935-1994): nascida em Belo Horizonte-MG, foi uma intelectual, política, professora e antropóloga brasileira. Graduou-se em História e Filosofia pela Universidade do Estado da Guanabara (UEG) e trabalhou como professora da rede pública de ensino. Mestre em Comunicação Social e Doutora em Antropologia Política, dedicou-se a pesquisas sobre relações de gênero e etnia. Foi professora de Cultura Brasileira na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde chefiou o departamento de Sociologia e Política. Ajudou a fundar instituições como o Movimento Negro Unificado (MNU), o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), o Coletivo de Mulheres Negras N'Zinga e o Olodum. Sua militância em defesa da mulher negra levou-a ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), no qual atuou de 1985 a 1989. Foi candidata a deputada federal em 1986 elegendo-se primeira suplente. Foi citada pelo bloco afro Ilê Aiyê em duas edições do Carnaval baiano: em 1997, como parte do enredo Pérolas negras do saber, e em 1998, com Candaces. Em 2010, o governo da Bahia criou o Prêmio Lélia Gonzalez, para estimular políticas públicas voltadas para as mulheres nos municípios baianos.
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2018/02/01/intelectual-e-feminista-lelia-gonzalez-a-mulher-que-revolucionou-o-movimento-negro/

7. Marieta Gomes Oliveira Guimarães: Primeira estudante mulher da Faculdade Livre de Direito da Bahia. Aprovada com distinção nos exames de habilitação para a Faculdade em 1907, quando tinha apenas 15 anos. Nessa época, a aprovação das matrículas anuais das mulheres eram condicionadas à comprovação de que eram filhas legítimas de um determinado homem. Além disso, nesse período, uma das principais teses do campo do direito privado sobre a mulher era a defesa de sua incapacidade jurídica, o que significava que as mulheres, aos olhos do direito, precisariam sempre de intermediários ou representantes que tutelassem a sua condição de sujeitos de direitos.
Fonte: https://www3.ufrb.edu.br/seer/index.php/historiacom/article/view/282/pdf

8. Maria Beatriz Nascimento (1942-1995): foi uma historiadora, professora, roteirista, poeta e ativista pelos direitos humanos de negros e mulheres, nascida em Sergipe. Foi professora de História da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro e participou de um grupo de ativistas negras(os) que formaram vários núcleos de estudos no estado, dentre eles o Grupo de Trabalho André Rebouças na Universidade Federal Fluminense, do qual ela se tornou orientadora. O GTAR se constitui num grupo de estudantes negras(os) de vários cursos que tinha, dentre seus objetivos, o propósito de introduzir e ampliar principalmente na universidade conteúdos acerca das relações raciais no Brasil, almejando o envolvimento do corpo docente. Seu trabalho de maior reconhecimento é o filme e documentário Ôri (1989), de sua autoria e narração, documenta a trajetória dos movimentos negros no Brasil entre 1977 e 1988.
Fonte: https://www.geledes.org.br/a-trajetoria-intelectual-ativista-de-beatriz-nascimento/


9. Maria Felipa de Oliveira (? – 1873): nascida na Ilha de Itaparica-BA, foi uma mulher marisqueira e pescadora. Junto a Maria Quitéria e Joana Angélica, participou da luta da Independência da Bahia. Transgrediu os padrões impostos pela sociedade por ser mulher e liderar um grupo armado e, sendo negra e pobre, reivindicar direitos mesmo após o fim da guerra. Liderando um grupo de mulheres e homens de diferentes classes e etnias, fortificou as praias com a construção de trincheiras, organizou o envio de mantimentos para o Recôncavo e as chamadas “vedetas” que eram vigias nas praias, feitas dia e noite, a fim de prevenir o desembarque de tropas inimigas, além de participar ativamente de vários conflitos. Em 26 de julho de 2018 foi declarada Heroína da Pátria Brasileira pela Lei Federal nº 13.697, tendo seu nome inscrito no "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria", que se encontra no "Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves", em Brasília. A Câmara de Vereadores criou o Prêmio Mulher Guerreira Maria Felipa, dedicado à mulheres negras que exercem funções destacadas na luta contra o preconceito e em prol da autoafirmação.
Fonte: http://osheroisdobrasil.com.br/herois/maria-felipa-a-heroina-negra-da-independencia/


10. Maria Quitéria (1792- 1853): nascida em Feira de Santana-BA, foi uma militar brasileira, heroína da Guerra da Independência. Foi a primeira mulher a ser reconhecida por assentar praça numa unidade militar das Forças Armadas Brasileiras e a primeira mulher a entrar em combate pelo Brasil, em 1823. Foi promovida ao posto de cadete na Bahia, sendo depois condecorada, por seus atos de bravura em combate (no ano de 1823), com a Imperial Ordem do Cruzeiro, pelo Imperador D. Pedro I, e reformada com o soldo de Alferes (ou seja, 2ª tenente). Segundo a Enciclopédia Barsa, a mais antiga história da qual há registros, no Brasil, é a da brasileira Maria Quitéria de Jesus Medeiros. Em 1996 o Estado brasileiro atribuiu-lhe o título de patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro, e seus feitos são recorrentemente comparados ao da mártir francesa Joana d'Arc.
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/biografia/maria-quiteria.htm


11. Marta dos Anjos (?- 2010): advogada e assessora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) desde o início dos anos 80. Foi fundadora e primeira Presidenta da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). Conhecida pela atuação na assessoria jurídica popular como forma de apoio às lutas contra a violência do latifúndio e em prol da decmocratização do acesso à terra. Dedicou sua vida na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, prestando assessoria aos movimentos sociais do campo, especialmente aos sem terra, acampados e assentados, atingidos por barragens, pescadores, quilombolas, assalariados rurais e, ultimamente, dos ameaçados pelos grandes projetos, com destaque para a mineração.
Fonte:https://acervo.racismoambiental.net.br/2010/12/30/aatrba-e-cptba-informam-o-falecimento-da-colega-e-companheira-marta-pinto-dos-anjos-martinha/

12. Ronilda Noblat (1941 -2008): nascida em Paripiranga- BA, foi advogada de prisioneiros políticos na Bahia desde muito jovem. Em sua atuação corajosa, defendeu as garantias individuais e os direitos humanos no período mais obscuro da ditadura militar brasileira. Foi a primeira advogada brasileira a requerer habeas corpus a um preso político após o AI-5. Defendeu da pena de morte, em 1970, o ex-preso político e hoje Juiz do trabalho em Pernambuco, Theodomiro Romeiro – o primeiro brasileiro a ser condenado à pena capital na era republicana. Lembrar sua história significa exaltar o extraordinário papel dos advogados de prisioneiros políticos por todo o Brasil.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/coragem-de-mulher

13. Zeferina: angolana, sequestrada do continente africano e trazida para o Brasil ainda criança, teve sua história delineada na região de Pirajá, redutos de resistência quilombola na Cidade do Salvador-Ba. Sabe-se que Zeferina foi protagonista de lutas e consolidou o Quilombo do Urubu como espaço de resistência. Ela lutou contra os portugueses nas batalhas pela independência da Bahia e teve sua história registrada pelo professor João José Reis, no livro “Rebelião Escrava no Brasil: a história do Levante dos Malês em 1835”. A sua história mostra a “presença e determinação feminina no território suburbano já em períodos ancestrais, o que gerou, no tempo, a centralidade do papel da mulher enquanto protagonista das mobilizações em prol dos direitos fundamentais das comunidades da periferia de Salvador. Esse protagonismo é resignificado na atualidade e em décadas passadas nas lutas pela moradia, educação, saúde, transportes, redução da violência contra seus filhos, muitos deles assassinados, assim como a constituição de espaços de mobilização comunitária, movimentos sociais, artísticos e culturais.”
Fonte: https://tirandodacachola.wordpress.com/2013/03/28/zeferina-a-mulher-negra-ancestral-e-real-que-continua-a-viver-na-memoria-do-povo-baiano-e-suburbano/


MAPA DOS NOMES ATUAL
SALA 101 Garcez Fróes
SALA 102 Nestor Duarte
SALA 103 Muniz Sodré
SALA 104 Aloysio de Carvalho Filho
SALA 105 Eduardo Espínola
SALA 106 Filinto Bastos
SALA 107 Demétrio Tourinho
SALA 108 Machado de Oliveira
SALA 109 Ponciano de Oliveira
SALA 112 Almachio Diniz
SALA 202 Nelson Sampaio
SALA 210 Adhemar Raymundo
SALA 217 Lafayette Pondé
SALA 222 Pedro Manso Cabral
SALA 223 Antonio Carlos de Oliveira
SALA 224 Calmon de Passos
SALA 225 Zélia Brito Pinheiro
Sala no subsolo: Eugênio Lyra
Auditório Raul Chaves
Biblioteca e estátua no estacionamento da Rua da Paz: Teixeira de Freitas
Busto na antessala da Diretoria: Bernardino José de Souza
Espaço acadêmico Machado Neto
Estátua no estacionamento Vale do Canela: Orlando Gomes
Espaço de convivência Arx Tourinho
*Fonte: DIDIER JÚNIOR, Fredie (Coord). Os nomes das salas: homenagem aos 125 anos da Faculdade Livre de Direito da Bahia. Juspodivm: Salvador, 2016.


Subscrevem esta petição antigos e atuais membros (alunxs, técnicxs, professorxs e entidades) da comunidade acadêmica da FDUFBA, bem como todxs aquelxs interessadxs no reconhecimento e registro da importância histórica das mulheres, ora pleiteados:

1. Analice Nogueira Santos Cunha (representante Discente do Doutorado PPGD/UFBA)
2. Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado (Professora do PPGD/UFBA)
3. Mônica Neves Aguiar da Silva (Professora do PPGD/UFBA e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia)
4. Júlio César de Sá da Rocha (Professor do PPGD/UFBA e Diretor da Faculdade de Direito)
5. Daniela Lima de Andrade Borges (Professora da FDUFBA e Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB)
6. Daniela Carvalho Portugal (Professora da FDUFBA e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/BA)
7. Rafaela de Oliveira Alban (Professora Substituta da FDUFBA e Doutoranda do PPGD/UFBA)
8. Taysa Matos (Professora Substituta da FDUFBA e Doutoranda do PPGD/UFBA)
9. Adriana Maria Aureliano da Silva (Professora da FDUFBA e Doutoranda do PPGD/UFBA)
10. Flora Augusta Varela Aranha (Professora da FDUFBA e Doutoranda do PPGD/UFBA)
11. Thaize de Carvalho Correia (Professora da FDUFBA e Doutoranda do PPGD/UFBA)
12. Andrea Santana Leone de Souza (Professora da UFOB e Doutoranda do PPGD/UFBA)
13. Tiago Silva de Freitas (Professor Substituto da FDUFBA e Doutorando do PPGD/UFBA)
14. Raíssa Pimentel Silva (ex-Professora Substituta da FDUFBA e Doutoranda do PPGD/UFBA)
15. Tatiana Emília Dias Gomes (Professora da FDUFBA e Assessora Jurídica Popular)
16. Thais Bandeira (Professora da FDUFBA)
17. Paloma Braga Araújo de Souza (Professora Substituta da FDUFBA)
18. Paula Sarno Braga (Professora da FDUFBA)
19. Renata Queiroz Dutra (Professora da FDUFBA)
20. Sara da Nova Quadros Côrtes (Professora da FDUFBA)
21. Gabriela Batista Pires Ramos (Mestra em Direito pelo PPGD/UFBA)
22. Mirela Gonçalves Portugal (estudante de graduação da FDUFBA e Presidente do CEPEJ/FDUFBA)
23. Maria Hortência Pinheiro do Nascimento (estudante de graduação da FDUFBA e presidente do CARB)
24. Coletivo Feminista MADÁS (FDUFBA)
25. Rodolfo Pamplona (Professor do PPGD/UFBA e Juiz de Direito)
26. Márcia Regina dos Santos Virgens (Promotora de Justiça do MP-BA, Mestranda em Direito da FDUFBA)
27. Marcia Regina Ribeiro Teixeira (Graduada na FDUFBA e Promotora de Justiça do MP-BA, Coordenadora de Direito Humanos)
28. Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz (Promotora de Justiça do MP-BA)
29. Marli Mateus dos Santos (Mestra em Direito pelo PPGD/UFBA, servidora do GEDEM–LGBT- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM DEFESA DA MULHER e População LGBT do MP-BA)
30. Maíra Santana Vida (Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa OAB/BA)
31. Sabrina Dourado França Andrade (Mestra em Direito pelo PPGD/UFBA e Professora de Direito)
32. Denise Carrascosa França (graduada na FDUFBA, Professora da UFBA e integrante do Coletivo Luiza Bairros)
33. Ana Gualberto (Historiadora UERJ e Mestra em Cultura e Sociedade IHAC/UFBA)
34. Henrique Freitas (Professor do PPGLITCULT/UFBA e integrante do Coletivo Luiza Bairros)
35. Lindinalva Barbosa (Técnica Administrativa FFCH/UFBA e integrante do Coletivo Luiza Bairros)
36. Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB)
37. João Glicério de Oliveira Filho (Professor do PPGD/UFBA)
38. Ediene Santos Lousado (ex-aluna da FDUFBA e Procuradora Geral de Justiça do MP/BA)
39. Alex Ratts (Professor da UFG)

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