Abaixo-assinado por um SUS 100% público e de qualidade
Para: Conselho Universitário UFSC
Tendo em vista as diversas propostas constantemente colocadas
(como foi a MP 520;PLV 14/2011, que não foi votada) as quais
seguem no sentido de desconstruir um sistema de saúde 100% público,
que garanta o acesso pela população à atenção em saúde de qualidade,
os abaixo-assinados exigem que seja garantido pelo Estado:
1)a permanência dos HUs como públicos e gratuitos, com atendimento 100% SUS;
2)a autonomia universitária;
3)a autonomia organizativa dos HUs, inclusive no que concerne a manutenção dos
atuais organogramas, sendo que estes poderão ser alterados somente mediante
discussão com a comunidade universitária e controle social, e com aprovação nas
instâncias deliberativas das IFES;
4)que seja mantido o financiamento para os HUs a partir dos recursos do MEC e
MS,visando a viabilidade das instituições no que concerne à infra-estrutura,
aquisição de equipamentos e custeio de materiais de assistência;
5)fortalecimento dos HUs enquanto hospitais de ensino, respeitando o tripé da
universidade – ensino, pesquisa e extensão;
6)Reforçamos a importância de se manter os direitos constitucionais,
dos quais destacamos a acesso à população a um atendimento em saúde de
qualidade, o que implica em garantir a contratação de pessoal, suprindo o
déficit causado nas últimas duas décadas pelas políticas de substituição de
funcionários públicos por terceirizados.
