Abaixo-assinado Redução de taxas sobre produtos Importados (60% pela metade), Revisão do Regime de Tributação Simplificada e Seguridade de Importações.
Para: Congresso Nacional, Ministério da Fazenda e Excelentíssima Sra. Presidente Dilma Rousseff.
Viemos através desse, solicitar a redução da taxa aplicada sobre produtos importados que atualmente é de 60%, para que passe a ser menor, no caso, queremos que seja diminuída para no máximo a metade disso, (30%) o que já é muito, pois a seguridade da Indústria Nacional não depende de tais taxas, como todos bem sabemos.
Exigimos também uma revisão do Regime de Tributação Simplificada, Decreto-Lei (nº 1804/80), pois não há uma coerência em tal decreto, concordamos que fortalecer a indústria nacional comprando produtos fabricados no País é de exímia importância, entretanto como aplicar a tributação de 60% acerca de produtos não existentes no País e em produtos com valores inferiores a cinquenta dólares?
Também que a taxa seja mais coerente com o valor do produto quando necessário aplicá-la, pois na maioria dos casos as taxas ultrapassam o valor em que a mercadoria foi paga, o que podemos considerar um roubo.
Reivindicamos também a seguridade em nossas importações, pois, muito produto some na própria alfândega sem termos como fazer nada a respeito. E isso é uma vergonha Nacional.
