MANIFESTO JARAGUÁ LIVRE
Para: Prefeito Antídio Lunelli e vice-Prefeito José Jair Franzner
MANIFESTO JARAGUÁ LIVRE
Considerando que, a obrigatoriedade ou imposição seja por coação, ameaça, legislação ou medidas punitivas ou restritivas, quanto a qualquer procedimento médico direcionado ao ser humano contraria e fere frontalmente o Código de Ética de Nuremberg, o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, o Capítulo de Direitos do Paciente do Código de Defesa do Consumidor, a Declaração de Helsinque, a Carta dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, os princípios da reserva legal, da garantia de liberdade individual e igualdade, insculpidos nos artigos 5º., incisos II e XV, e 19, inciso III, da Constituição Federal, bem como considerando o que preceitua o artigo 15 do Código Civil Brasileiro, solicitamos que para o cidadão de Jaraguá do Sul:
- Seja opcional o uso de máscaras
- Seja opcional o uso de álcool em gel
- Seja opcional o distanciamento social
- Seja opcional a necessidade de confinamento (Lockdown)
- Seja opcional a vacinação em fase experimental (conforme os próprios fabricantes) contra COVID-19 e suas variações
- Seja livre o acesso a todos os locais de uso público ou privado sem necessidade de apresentação de passaporte vacinal ou teste de diagnóstico para COVID-19 e suas variações
RESSALVA 1: Em casos em que o responsável pelo local privado, por livre escolha, solicitar tais exigências (uso de máscaras, uso de álcool em gel, distanciamento social, teste de diagnóstico para COVID-19 ou passaporte vacinal), fica garantida sua liberdade para solicitar tais exigências assim como a liberdade de seus clientes ou funcionários de adotarem as medidas caso queiram frequentar ou trabalhar no local.
RESSALVA 2: Em locais públicos e para funcionários públicos, fica a critério de cada pessoa a decisão.
As medidas sanitárias adotadas (conforme citadas acima) podem ser medidas recomendadas mas não devem ser obrigatórias. A liberdade de escolha e ato individual deve ser preservada, o interesse coletivo jamais poderá reprimir direitos individuais fundamentais.
Gostaríamos de esclarecer que de forma alguma estamos sendo irresponsáveis ou indiferentes ao momento atual que vivemos. Nós apenas entendemos que existem diferentes maneiras de atuarmos para a resolução da pandemia e queremos preservar nossa liberdade individual para escolher pela prevenção e pelo tratamento mais adequados segundo nossas opções.
Sugerimos que o governo, as instituições científicas e os profissionais estejam flexíveis para utilizar diferentes formas de prevenção e tratamento além da vacinação que está fase experimental, e que haja esclarecimento público sobre todas as opções de tratamento e controle da pandemia.
Aguardamos com urgência o posicionamento das autoridades de nossa cidade com relação a esse MANIFESTO PÚBLICO.
Cidadãos de Jaraguá do Sul/SC
OBSERVAÇÕES
1) Pedimos a gentileza que após assinar essa petição, você confirme seu voto em seu e-mail para garantir a autenticidade dos dados.
2) Enfatizamos que todos os dados solicitados são obrigatórios para que tenhamos condições de apresentar esse MANIFESTO à Câmara Municipal para possível Projeto de Lei. Por precaução, confira os dados antes de assinar a petição para que não tenham qualquer equívoco, pois caso tenham, não poderão ser considerados como válidos para o MANIFESTO.
