Abaixo-assinado Estado laico já!
Para: Presidência da República
No Brasil temos uma Constituição Federal que afirma que o Estado é LAICO. No entanto, há algum tempo, temos visto que esse princípio vem sendo ignorado pelos parlamentares, que usam o espaço físico do Congresso Nacional para realizar cerimônias religiosas em louvor a Deus. Nessas cerimônias há cânticos, testemunhos e, ao que parece, há também apoio de outros parlamentares. Uma vez que não vemos parlamentares não participantes de cerimônias religiosas dentro do Congresso Nacional pronunciando-se contra esta conduta, estes, estão sendo, no mínimo, coniventes.
Deixamos claro que não se trata de perseguição religiosa, ao contrário. Há espaços adequados aos cultos e queremos apenas que isto seja respeitado nos parâmetros da Constituição Federal de 1988.
Se na CF o texto não está mais claro e é passível de interpretações, façamos prevalecer certas fronteiras, buscando vedar aos parlamentares e quaisquer outras pessoas em ambientes do funcionalismo público, mudar a natureza de suas obrigações, protelá-las em razão de cultos e/ou louvores 'extra oficiais', bem como impedir a mudança da natureza deste ambiente, que existe para a confecção e a aprovação de leis, tão urgentes em nosso país.
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Artigo 5º da Constituição Federal:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
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Logo, entende-se que deverá haver local, sendo este específico no âmbito do cultos religiosos, assim sendo compreendido, que não são, portanto, locais adequados, a Câmara dos Deputados, tampouco o Senado Federal.
Na medida em que nada vem sendo feito para evitar esta prática resolvemos por meio deste veículo de comunicação tornar público nosso repúdio. Queremos deixar claro que não temos rigorosamente nada conta a diversidade religiosa, entretanto, estas atividades devem acontecer em lugares próprios, tais como igrejas, templos, terreiros e outros, cuja natureza dos trabalhos se adéqua melhor. O espaço do Congresso Nacional existe para que os deputados e senadores, que NÓS colocamos lá, trabalhem em prol da população, nas questões urgentes do Estado, nas Leis que estão na fila esperando aprovação. O que não falta ali é trabalho. Queremos que trabalhem, que honrem a confiança neles depositada, que honrem o dinheiro de impostos, que deixem seus testemunhos de fé e suas cantorias de louvor para um momento apropriado e local adequado.
Se você concorda com isso, participe desse evento e do abaixo-assinado que vai vinculado à esta página.
Aproveite também para conhecer certos aspectos da nossa Constituição, especialmente aqueles que dizem respeito às atribuições do Senado Federal, nas seções III, IV, V e VI, especialmente a última que trata das reuniões e atribuições destes parlamentares eleitos por nós, o povo brasileiro.
