MANIFESTO PELO DIREITO À SAÚDE E AO CUIDADO A PARTIR DAS MEDICINAS TRADICIONAIS, COMPLEMENTARES E INTEGRATIVAS

MANIFESTO PELO DIREITO À SAÚDE E AO CUIDADO A PARTIR DAS MEDICINAS TRADICIONAIS, COMPLEMENTARES E INTEGRATIVAS

Nós, movimentos sociais do campo, da cidade, das florestas, das águas e dos cárceres; povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, populações negras, LGBTQIAPN+, de favelas e periferias, povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro, movimentos de atingidos por barragens, pequenos agricultores, trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, sem-teto e em situação de rua; coletivos antirracistas, redes da saúde mental e movimentos pela reforma psiquiátrica, da educação popular e da juventude periférica; pesquisadoras e pesquisadores, estudantes e trabalhadoras/es da saúde, reunidos na Articulação Nacional de Movimentos Sociais e Instituições de Ensino e Pesquisa pelo Direito à Saúde, à Integralidade e ao Cuidado, tornamos público este manifesto. Afirmamos o compromisso com a Defesa do Direito à Saúde, do Sistema Único de Saúde, do Sistema de Proteção Social e do Estado Laico inscritos na Constituição de 1988.

Falamos a partir de muitos lugares e conceitos, mas de uma dor comum: a dor produzida por um modelo de sociedade que transforma a saúde em mercadoria, o território em negócio, os corpos objetos descartáveis, os saberes em propriedade privada e a própria vida em campo de exploração e controle. As chamadas Medicinas Tradicionais Complementares e Integrativas (MTCI), termo que, apesar de cunhado a partir da colonialidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), abordam um conjunto de práticas de cuidado que realmente possuem um potencial de promoção da saúde desde que contextualizadas em suas cosmologias e sustentação popular. Elas são as nossas medicinas tradicionais como as indígenas, os povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro, os saberes populares e a utilização das plantas medicinais e também as que estão firmadas na Política Nacional de Práticas integrativas e Complementares (PNPIC) que incorporam práticas complementares e integrativas dentro da lógica de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) nos serviços de saúde, principalmente na atenção básica.

Falamos também a partir de muitas esperanças: a esperança plantada nas roças camponesas; a esperança tecida nas favelas, ocupações e nas ruas; a esperança que resiste nos terreiros, nas aldeias, nos quilombos, nos centros de atenção psicossocial, nos ambulatórios populares, nas cozinhas comunitárias, nas escolas e instituições de ensino e pesquisa que ousam se descolonizar.

1. Contexto: a crise do cuidado é crise do modelo de sociedade
Reconhecemos que o Brasil vive uma crise sistêmica do cuidado. O SUS sofre com subfinanciamento crônico, precarização do trabalho, privatizações e captura por interesses empresariais. A saúde suplementar aprofunda desigualdades, com reajustes abusivos, restrição de coberturas e desassistência.

O modelo estritamente biomédico e medicalizante não responde às complexidades de um país atravessado por racismo estrutural, desigualdades de classe e gênero, devastação ambiental, violência de Estado, feminicídio, encarceramento em massa e genocídio da juventude negra e indígena.

A racionalidade que fragmenta corpo e território, indivíduo e comunidade, técnica e espiritualidade, ciência e ancestralidade, esgotou-se. Ela não adoece apenas as pessoas: adoece os rios, as florestas, as cidades, os solos, o clima e o próprio futuro. E a sua medicina é limitada, agressiva e muitas vezes inadequada para a grande maioria dos adoecimentos agudos e crônicos.

2. O que nos une
Inspirados na trajetória de movimentos como MST, MPA, MAB, MTST, CUFA, Frente Favela Brasil, MNPR, Frente Nacional Antirracista, APIB, APIAM, ANMIGA, Rede Afroambiental, FONSANPOTMA, RENAFRO, Rede Emancipa, ABRASME, AMPARAR, ABRASCO, e tantos outros, afirmamos alguns princípios comuns:

Saúde como direito e não mercadoria
Saúde é direito constitucional e bem comum, não campo de lucro. Água, terra, energia, alimentação, moradia, liberdade, território e cidade são condições materiais de saúde.

Cuidado integral, territorial e relacional
Não há cuidado desvinculado do território, das relações, da história e das condições de vida. A integralidade exige articular corpo, mente, espírito, comunidade, ambiente,projeto de vida para propiciar o despertar dos sentidos de pertencimento, participação comunitária e coparticipação no cuidado ampliado de forma coletiva

Pluralidade de saberes e epistemologias do cuidado
As Medicinas Tradicionais dos povos indígenas, de matriz africana e ciganos/romanis; as comunidades ribeirinhas, camponesas, caiçaras, de favelas e periferias; as práticas das MTCI/PICS; a clínica ampliada e os saberes da reforma psiquiátrica e da saúde mental comunitária são epistemologias legítimas de cuidado. Não são curiosidades folclóricas, mas sistemas complexos de conhecimento.

Bem Viver e ecologias do cuidado
Inspirados no Bem Viver e em cosmologias dos povos originários tradicionais e comunidades, afirmamos que não existe saúde em um mundo baseado em destruição ambiental, racismo, patriarcado e exploração, pautados em relações de poder. Cuidar da vida implica defender a floresta, os rios, as águas, as sementes, os territórios e todas as formas de existência.

Antirracismo, descolonização e reparação histórica
Não há integralidade sem enfrentar o racismo institucional na saúde, na justiça, na segurança pública, na educação e na política urbana. Descolonizar a saúde é reconhecer a centralidade das vidas negras, indígenas, periféricas, camponesas e encarceradas, é contracolonizar.

Protagonismo dos povos e comunidades
“Nada sobre nós sem nós”. As políticas de saúde, educação, território, alimentação, energia e justiça devem ser construídas pelos sujeitos que vivem na pele as suas consequências.
Educação popular, instituições de ensino e pesquisa comprometidas e pesquisa crítica
A universidade não pode ser torre de marfim. Queremos universidades públicas e comunitárias comprometidas com o povo, com a produção de conhecimento crítico, plural, intercultural e transformador.

3. O que defendemos: pontos de um projeto comum
A partir desse chão comum, afirmamos:

Reconhecimento pleno das MTCI como parte do direito à saúde

Reconhecer juridicamente as Medicinas Tradicionais de matriz indígena, africana, ribeirinha, camponesa, de favelas e periferias como patrimônio imaterial e sistemas legítimos de cuidado.

Ampliar e qualificar a PNPIC, garantindo financiamento, formação e participação social, sem transformar esses saberes em meros produtos ou protocolos descontextualizados, em todos os níveis de atenção à saúde.

Descolonização do SUS, da formação em saúde e da pesquisa

Inserir de forma estruturante, e não ornamental, as epistemologias indígenas, negras, camponesas e populares nos currículos das profissões de saúde.

Fortalecer linhas de pesquisa que utilizem metodologias participativas, qualitativas, comunitárias e interculturais, capazes de avaliar práticas de cuidado sem reduzi-las a parâmetros biomédicos, indicadores economicistas de eficácia ou ensaios clínicos desenraizados.

Defender e reconhecer formas de conhecimento, de difusão e de compartilhamento mais democráticas e abertas.

Garantir que movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais sejam coautores de pesquisas, políticas e diretrizes.

Integralidade radical: saúde vinculada à terra, à moradia, à alimentação, à liberdade, à cidade

Sem terra, território e água não há saúde.

Sem moradia digna, saneamento e direito à cidade, não há saúde.

Sem soberania e segurança alimentar, sem medicinas tradicionais e culturas alimentares próprias, não há saúde.

Sem conhecimento e educação emancipatória não há saúde.

A prisão adoece famílias inteiras — não há saúde com encarceramento em massa.

Não há saúde mental sem enfrentar violência institucional e manicomial, a medicalização e a barbárie neoliberal.

Bem Viver como horizonte para a política de saúde
Substituir a lógica de “gestão da doença” por uma política de promoção da vida: saúde como resultado de vínculos, solidariedade, justiça social, autonomia e relações equilibradas com a natureza.
Incorporar o Bem Viver como eixo orientador das políticas de saúde, ambiente, cidade, cultura e educação, dialogando com constituições plurinacionais latino-americanas e com tratados internacionais de direitos humanos e ambientais.

Proteção contra captura, mercantilização e higienização dos saberes
Denunciamos e resistimos às tentativas de apropriação empresarial das MTCI e das Medicinas Tradicionais, seja pela indústria farmacêutica, seja pelo mercado de bem-estar elitizado.

Exigimos que o Estado garanta proteção dos conhecimentos tradicionais, repartição justa de benefícios e consulta livre, prévia e informada sempre que tais saberes forem objeto de pesquisa, regulação ou inovação tecnológica.

4. Compromissos da Articulação
Como Articulação Nacional de Movimentos Sociais e Instituições de Ensino e Pesquisa, assumimos compromissos concretos:

Construir espaços permanentes de diálogo e decisão compartilhada
Fóruns nacionais e regionais que reúnam movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, serviços de saúde, instituições de ensino e pesquisa e gestores públicos para formular políticas de cuidado integral e plural.

Criar e fortalecer territórios de cuidado
Apoiar e multiplicar experiências de ambulatórios populares, casas de cuidado, roças e quintais de plantas medicinais, terreiros, aldeias, quilombos, ocupações urbanas, cozinhas solidárias e outras formas comunitárias de cuidado como parte viva do sistema de saúde.

Enraizar a universidade e as instituições de pesquisa nos territórios
Ampliar programas de residência, estágios, extensão e pesquisa em parceria real com movimentos e comunidades, garantindo que estudantes aprendam com os movimentos sociais quê compõem essa
Articulação e tantos outros sujeitos coletivos.

Enraizar o território nas universidades e instituições de pesquisa
Defender a formalização de espaços de representatividade dos movimentos sociais nas instâncias de governança da universidade, favorecendo uma formação em saúde alinhada às necessidades sociais prementes e à participação democrática.

Incidir em leis, planos e orçamentos
Atuar conjuntamente para que planos municipais, estaduais e nacional de saúde incluam metas e recursos para Medicinas Tradicionais, MTCI e cuidado territorializado, antirracista, feminista e decolonial.

Lutar e denunciar políticas públicas e projetos de lei que reforcem a fragmentação do cuidado e a medicalização e a patologização da vida.

Lutar contra qualquer medida que fragilize o SUS, amplie a privatização da saúde ou criminalize práticas tradicionais de cuidado.

Produzir memória, cuidar da palavra e da imagem
Registrar, proteger e difundir histórias de cuidado construídas nas lutas dos movimentos: a mãe que atravessa a cidade para visitar o filho preso, os especialistas indígenas que curam com plantas e cantos, as autoridades tradicionais de matriz africana que cuidam da comunidade com as divindades da natureza, a mãe de favela que organiza a cozinha comunitária, o trabalhador que planta para o povo, a educadora popular que alfabetiza e politiza.

5. Reconstrução do comum e dos laços de pertencimento
Reconhecemos que parte da crise de cuidado no Brasil está ligada à lógica individualizante, competitiva e mercantil da sociedade, que fragmenta relações, enfraquece solidariedades e produz um sentimento difuso de não pertencimento - sentido tanto dentro de cada grupo social, em suas próprias rupturas internas, quanto entre grupos distintos, atravessando toda a sociedade.

Os saberes e práticas das medicinas tradicionais indígenas, de matriz africana, ribeirinhas, camponesas, de favelas e periferias - assim como muitas das práticas integrativas previstas na PNPIC - oferecem recursos concretos para recompor esse tecido comum. Quando sustentadas em suas cosmologias, territorialidades e formas próprias de organização social, essas práticas não apenas tratam sintomas, mas restauram sentidos de vínculo, memória coletiva, responsabilidade compartilhada e participação na vida comunitária. Protegê-las é estratégico: nelas se abrigam modos de bem viver construídos por diferentes povos, que podem e devem ser compreendidos como relevantes para a sociedade como um todo. Aprender com as tradições seus saberes e práticas pode ser um caminho para reavivar o compromisso com o comum, mobilizando ações necessárias à reconstrução social em direção a formas de vida mais justas, solidárias e sustentáveis.

Defendemos que políticas públicas de saúde, educação, ambiente, cultura e assistência incorporem essa dimensão relacional como parte estruturante do cuidado. Reconstruir o comum significa criar condições para que cada pessoa e cada coletivo reconheça, em si e nos outros, a pertença a um mesmo projeto de vida e de futuro, condição indispensável para mobilizar forças sociais, produzir autonomia e fortalecer lutas por direitos. Cuidar da saúde, nessas perspectivas, é também cuidar das relações que tornam a vida possível.

6. Chamado
Este manifesto é um chamado:

às universidades e instituições de pesquisa, para que deixem de ser observadoras distantes e se tornem co-lutadoras na construção de um cuidado descolonizado, antirracista, popular e plural;
ao SUS, para que reassuma sua vocação de sistema público, universal, integral e participativo, aberto
às racionalidades outras de cuidado que já sustentam o povo brasileiro;

às gestoras e gestores públicos, para que escutem seriamente os movimentos sociais e reconheçam seus territórios, casas de reza, roças, terreiros, ocupações, favelas, ambulatórios populares e serviços comunitários como lugares legítimos de produção de saúde;

aos conselhos de saúde, conferências, fóruns e redes, para que incorporem de modo estruturante as pautas das Medicinas Tradicionais, das MTCI, da reforma psiquiátrica na saúde mental, da população negra, indígena, periférica, em situação de rua e encarcerada;

a cada pessoa que sente na pele a insuficiência da saúde como mercadoria, para que se reconheça como parte desta luta.

Não buscamos apenas “incluir” práticas integrativas em um sistema cansado. Queremos transformar a própria ideia de saúde: de serviço para mercantilização de vidas, para cuidado como expressão da dignidade de cada povo, de cada território, de cada corpo e de cada memória.

Por um Brasil em que a saúde seja plural, intercultural, democrática e enraizada nos territórios.

Por um país em que as epistemologias do cuidado em saúde — indígenas, negras, camponesas, periféricas, acadêmicas críticas — dialoguem em pé de igualdade, sem hierarquias coloniais.

Por um futuro em que o cuidado seja centro da política, e não resíduo do mercado.

Assinam este manifesto, em construção permanente, os movimentos, redes, organizações e instituições de ensino e pesquisa comprometidos com o Bem Viver, com o SUS público e com a descolonização do cuidado em saúde no Brasil.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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