Manifesto pelo Julgamento URGENTE do Tema 1209 da Aposentadoria Especial do Vigilante
Para: Ministro Kassio Nunes Marques
Os vigilantes abaixo assinados vêm perante Vossa Excelência apresentar este manifesto de forma respeitosa, nos termos que segue:
1° ) O Tema 1209 vai ter reflexos previdenciários tanto aos vigilantes com processos judiciais sobrestados, quanto aos vigilantes que dependem deste importante julgamento para encaminharem os benefícios com as regras de transição da Reforma da Previdência em vigor desde 13/11/2019.
2°) Segundo dados de 09/2022, divulgados pela Polícia Federal, o número de vigilantes no Brasil é de 1.096.398. Todos aguardam o julgamento do Tema 1209.
3°) Os vigilantes sofrem injustiça desde 28/04/95 quando o INSS em afronta a Carta Magna passou a desconsiderar a periculosidade como fator para reconhecimento de aposentadoria especial, em que pese a Constituição na redação anterior à reforma da previdência garantisse o direito na aposentadoria especial por riscos à integridade física e à vida.
4°) Muitos vigilantes neste período de 27 anos tiveram seus processos negados judicialmente e só vão se aposentar pela regra geral, com valor de benefício muito próximo ou igual a salário mínimo.
5°) Os processos judiciais estão sobrestados desde 01/10/2019, quando o STJ deu origem ao Tema 1031. São quase 04 anos de ansiedade, agonia e insegurança. Muitos vigilantes estão desempregados, passando privação e escassez material.
6°) O Tema 1209 foi distribuído para sua relatoria em maio de 2022. Temos consciência que o acúmulo de mais de 22 mil processos em tramitação no âmbito do STF, indicam natural demora no julgamento do processo.
No entanto, sr. ministro, o processo do Tema 1209 é diferente dos demais em seu gabinete. O reflexo do julgamento vai além do universo judicial, pois garantir o direito à aposentadoria especial ao vigilante, equivale a também valorizar este profissional que é uma força complementar à segurança pública! A sociedade ganha como um todo com o desfecho do Tema 1209!
Considerando estas questões, somos ousados em pedir a Vossa Excelência, que a sua análise fosse realizada o mais breve possível e que seu voto fosse formulado ainda no primeiro semestre de 2023, para conclusão do julgamento com trânsito em julgado ocorrer até o final deste ano de 2023.
Todos os vigilantes do Brasil serão eternamente gratos pela sua sensibilidade e pela sua prestação jurisdicional célere no Tema 1209. Desejamos sucesso na sua carreira como ministro do STF.
