Abaixo-assinado Manifesto Contra a Eliminação de Monografias e Demais Trabalhos de Conclusão de Curso
Para: Direção-Geral do Arquivo Nacional, do Conselho Nacional de Arquivos e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal
Este Manifesto iniciado pelo periódico Inspiração Miscelânea (inspiracaomiscelanea.tk), com abaixo-assinado em anexo, objetiva solicitar a retificação do conteúdo referente ao item 125.32 da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES , promulgada através da Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011, que trata dos trabalhos de conclusão de curso / trabalhos finais de curso (incluindo monografias, artigos científicos e relatórios, entre outros trabalhos elaborados na finalização dos cursos), sendo que, de acordo com a referida Tabela de Destinação aprovada, tais Trabalhos de Conclusão de Curso deverão ser eliminados após devolução da via do estudante e registro de nota, ou eliminados após 1 ano, caso o estudante não venha a buscá-lo.
Portanto, somos contra a eliminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso, pois eles são resultados e provas das nossas atividades e aprendizado nas IFES, logo são, também, documentos de arquivo que provam a eficiência (ou não) de um dos objetivos dessas universidades: formar pesquisadores (bacharéis).
Por fim, solicitamos a retificação da destinação dada pela referida Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, solicitando que os documentos referidos no item 125.32 sejam: 1) entregues e preservados como de caráter permanente em meio digital pelas IFES; 2) Avaliados anualmente por Comissão Permanente de Avaliação para a decisão de descarte ou custódia permanente sob os critérios de nota, ineditismo do TCC e relevância para a área do conhecimento; ou 3) que sejam todos preservados em suporte papel.
Gratos e certos da atenção da Direção-Geral do Arquivo Nacional, do Conselho Nacional de Arquivos e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal,
