Propostas concretas de mudança da Constituição Federal para os movimentos de rua de 2015
Para: Cidadãos
Pauta de medidas concretas para as futuras manifestações populares:
PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Art. 1° - Ficam acrescidos os seguintes incisos aos artigos 3° e 14, § 3°, da Constituição Federal:
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Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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V - Combater a corrupção e o enriquecimento sem causa.
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Art. 14. ....
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§ 3° São condições de elegibilidade, na forma da lei:
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VII - deter idoneidade moral e reputação ilibada.
Art. 2° Dar nova redação ao disposto no § 4° do art. 14 da Constituição Federal:
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§ 4° - São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e aqueles que já tenham exercido, anteriormente ao pleito, 3 (três) mandatos eletivos, ainda que incompletos.
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JUSTIFICATIVAS
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A primeira mudança constitucional blinda a legislação atualmente de combate à corrupção de qualquer retrocesso. além de permitir que o Poder Judiciário possa invocar diretamente o princípio constitucional em diversas medidas de anticorrupção, como, por exemplo, recuperação de valores desviados, não só do agente público, mas dos particulares, pessoas físicas e jurídicas com base no princípio do enriquecimento sem causa que é muito mais fácil de comprovar e que ainda não tem respaldo constitucional.
A segunda amplia a eficácia da Lei do Ficha Limpa, possibilitando a justiça eleitoral cassar candidaturas em que o candidato não seja, efetivamente, honesto, ou se preferir, seja, flagrantemente desonesto e que passou pela peneira da Lei do Ficha Limpa.
A terceira mudança constitucional afasta do processo eleitoral o chamado Político Profissional que, via de regra, já não detém condições de fazer boas leis e muitos deles tem se envolvido em grandes escândalos financeiros.
Três pequenas mudanças que só são possíveis com muita pressão popular. Três propostas simples e poderosas.
Abc a todos.
Autoria: Ricardo Cubas, Auditor do TCU e Advogado. em 13 de abril de 2015
Obs.: "Fora Dilma, fora PT", são bandeiras que têm que estar associada a medidas de alterações legislativas concretas, em pequeno número e de fácil entendimento, caso contrário estaremos perdendo um precioso momento histórico. Solicito a todos que repassem adiante essa mensagem, inclusive com posts no Facebook a fim de chegar aos movimntos encarregados da mobilização das ruas.
