Abaixo-assinado NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Para: PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral da República
Excelentíssimos Membros do Ministério Público Federal
Excelentíssimos Representantes Legítimos do Povo
Excelentíssimos Fiscais da Lei Maior
O Povo Brasileiro, que vive sob a ordem constitucional vigente e é detentor exclusivo do Poder Constituinte Originário, não mais se vê representado nos termos do Parágrafo Único, do Art. 1º, da Constituição Federal, que diz:
Parágrafo Único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
As vozes que ecoam nas ruas, que emanam do povo, e que clamam pelo “basta”, como é sabido por todos os operadores do direito, só podem ser atendidas por uma nova ordem constitucional. Esse é o verdadeiro pleito popular.
A Carta Republicana de 1988, atendeu a uma demanda pós-ditatorial e já cumpriu sua função. As instituições se fortaleceram ao ponto de se tornar impunes. Isso não cabe na nova ordem social.
É dever do Ministério Público entender o que está acontecendo e, antes de sucumbir, agir em defesa daquilo para o qual foi constituído, ou seja, postular em favor do povo, seus constituintes, por uma NOVA CONSTITUIÇÃO.
O que o povo requer, em verdade, é que dignem-se Vossas Excelências, gozando da representatividade legítima que o povo ainda lhes confere, promovam a convocação, em nome do povo, de Assembleia Constituinte. Que esta Assembleia seja composta sem os vícios da assembleia de 1988, e sem a participação daqueles que, hoje, o povo, massivamente, destitui.
Corrupção não se combate com lei feita por corruptos. A criminalidade não se combate com leis que não podem alterar cláusulas pétreas. O Judiciário não tem o dever de legislar, e não deve girar em torno das demandas entre brasileiros e o Estado.
Nas ruas, não se vê mera “manifestação” ou “protesto”. É um povo pacífico, saturado, em guerra consigo mesmo. Que, ingenuamente, se culpa pelo governo que tem, sem saber que não tinha opção nas urnas, pois mudar o nome das moscas não mudaria os excrementos que as atraem ou de que são dependentes.
Às vésperas de 9 de Julho, o que está a surgir, e os governantes sabem e temem, é uma Revolução Constitucionalista.
Excelentíssimos PROCURADORES DO POVO, o Congresso Nacional está prestes a revogar o mandato que o povo conferiu ao Ministério Público, e se isso acontecer, a história ensina: um POVO sem representação FAZ GUERRA CIVIL.
Pelo exposto, o POVO requer, em exercício máximo de sua soberania, ratificando sua representação por TODOS os membros do Ministério Público, seja convocada ASSEMBLEIA CONSTITUINTE para a que o Brasil, enfim, sirva ao interesse dos brasileiros.
Nesses termos,
Pede e espera, AÇÃO!
Os signatários
