NÃO AO OLEODUTO NOS MANANCIAIS: Desvio imediato do traçado do OBAPI para longe de TODAS as represas, nascentes e reservas hídricas da Grande São Paulo!
Para: Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Diretoria Executiva da Petrobras, Governo do Estado de São Paulo, CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), CONSEMA, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL/SP), Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA), Ministério Público Federal (MPF), Comitês de Bacias Hidrográficas, Prefeitura e Câmara Municipal de Cotia, bem como as Prefeituras e Câmaras Municipais dos demais municípios
Nós, cidadãos, moradores, lideranças comunitárias, educadores e entidades da sociedade civil abaixo-assinados, vimos manifestar nossa veemente oposição ao atual traçado proposto para o Oleoduto OBAPI Escuros e exigir a sua imediata alteração para longe de TODAS as represas, mananciais, nascentes e áreas de proteção ambiental da Região Metropolitana de São Paulo.
1. Um Cinturão de Risco sobre as Três Maiores Caixas d'Água da Metrópole
O projeto do Oleoduto OBAPI foi traçado formando um verdadeiro cinturão por cima dos principais sistemas produtores de água que abastecem a Grande São Paulo:
Sistema Produtor Alto Cotia (Represas Pedro Beicht e Cachoeira da Graça) e a Reserva Florestal do Morro Grande, onde o duto passa a cerca de 700 metros da mata nativa e de suas nascentes;
Represa Guarapiranga e seus afluentes;
Represa Billings e seus braços hídricos na descida da Serra do Mar.
2. O Perigo Químico Irreversível para a Água e o Solo
O duto transportará derivados pesados de petróleo (óleo combustível / bunker), compostos por hidrocarbonetos altamente tóxicos:
Grupo BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos): Solúveis em água e altamente cancerígenos. Os filtros e produtos químicos convencionais das estações de tratamento de água (como a ETA Alto Cotia e Guarapiranga) NÃO removem o benzeno, obrigando a paralisação imediata do abastecimento público em caso de vazamento.
HPAs (Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos) e Parafinas: Compostos pesados que afundam no leito das represas, sufocam a vida aquática, grudam no solo e permanecem tóxicos por décadas.
Proporção devastadora: Um único balde de 20 litros de óleo é capaz de contaminar 10 milhões de litros de água potável. Devido ao relevo acidentado, às chuvas intensas e ao solo permeável das serras e mananciais, qualquer vazamento — mesmo em terra firme — infiltra no lençol freático envenenando nascentes de dentro para fora ou é arrastado pelas enxurradas direto para as represas, além de gerar risco extremo de incêndios florestais.
3. Impacto Direto em 22 Municípios e Mais de 17 Milhões de Habitantes
A proteção dessas represas é uma questão de sobrevivência metropolitana:
O traçado atravessa fisicamente 13 municípios (Cajamar, Santana de Parnaíba, Barueri, Itapevi, São Roque, Cotia, Vargem Grande Paulista, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Paulo, São Bernardo do Campo e Cubatão).
Somando as cidades cortadas pelo duto e as cidades vizinhas abastecidas pela rede integrada desses mananciais (como Osasco, Carapicuíba, Taboão da Serra, Jandira, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires), são 22 municípios e mais de 17 milhões de habitantes na região impactada, com mais de 6 milhões de pessoas bebendo diariamente a água produzida nessas represas.
4. Nossas Exigências:
Diante da irreversibilidade de um eventual desastre hídrico e ecológico, exigimos:
A revisão imediata do projeto pela Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente e Diretoria da Petrobras, determinando o desvio completo do traçado para fora de todas as áreas de mananciais e longe das represas Alto Cotia, Guarapiranga, Billings e da Reserva do Morro Grande;
O indeferimento do traçado atual pela CETESB e pelo CONSEMA no licenciamento ambiental do OBAPI Escuros, vedando a passagem de dutos de combustíveis fósseis em Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs);
Transparência técnica absoluta sobre os sistemas subterrâneos de detecção de microvazamentos, camadas reais de proteção estrutural dos dutos e planos de contingência;
Abertura de inquérito civil e fiscalização rigorosa pelo Ministério Público Estadual (GAEMA) e Ministério Público Federal (MPF) em defesa do direito constitucional à água potável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225 da Constituição Federal).
Água é vida e segurança nacional. Não aceitaremos oleodutos sobre as nossas represas!
ENTIDADES, COLETIVOS E LIDERANÇAS QUE SUBSCREVEM ESTE MANIFESTO:
Movimento De Gota em Folha — @degotaemfolha
Movimento Elas por Cotia — @ElasPorCotia(Lista em atualização contínua conforme a adesão de coletivos, associações e lideranças dos 22 municípios)
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