Justificativa para a Mudaça de Destinação de Area
Para: Prefeitura de Goiânia
Justificativa para a Mudança de Destinação da Área
A mudança de destinação da área em questão, de 2.000 m' parte da área de 4.500 m* (APM situada na Rua 233 anexa à Quadra 52B, visto que parte da Rua 263), visa atender às necessidades da comunidade local, promovendo o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população. A alteração se dará entre finalidades previstas no Art. 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 078/1999, que autoriza a desafetação de áreas públicas para essa finalidade, desde que cumpridos requisitos legais.
A destinação atual da área (uma praça pública não implantada) não atende plenamente às demandas da comunidade, sendo a mudança fundamental para a implantação de um projeto que beneficiará muitas pessoas, com impacto positivo direto na região, tratando de toda comunidade.
O projeto proposto visa criar um espaço de convivência, lazer e desenvolvimento comunitário, oferecendo atividades e serviços essenciais para a população com uma área de lazer e convivência, como:
* Expansão do atendimento a crianças com dificuldades e déficits de aprendizagem e cognitivos;
* Oferta de cursos de alfabetização musicalização;
* Atendimento psicológico, psicopedagógico e psicoterapêutico para crianças e idosos;
* Atendimento fonoaudiológico e de fisioterapêutico para crianças e idosos;
* Apoio social, religiosos e acolhimento para familiares e acompanhantes de pessoas em tratamento médico;
* Área de lazer: com playground, áreas verdes e espaços para atividades físicas e culturais;
* Centro de acolhimento e atividades culturais e religiosas: com salas para cursos, oficinas e eventos, promovendo a educação e a capacitação da comunidade;
* Centro de eventos culturais e religiosos voltados ao atendimento e promoção das ações junto à comunidade;
* Espaço de convivência: com áreas de estar e convivência, fortalecendo os laços comunitários.
A mudança de destinação da área está em consonância com o inciso ll do Art. 1º da Lei Complementar n° 78/1999, que permite a alteração entre as finalidades citadas no caput do § 2°, mediante a apresentação de um abaixo-assinado da comunidade local.
* projeto conta com o apoio da comunidade, evidenciado pelo abaixo-assinado que demonstra o interesse público na mudança de destinação da área e a aprovação da comunidade da região.
ABAIXO-ASSINADO - 1 (folhas 1 a 12)
Nós, abaixo-assinados, moradores da região Leste e Central, manifestamos nosso apoio à mudança de destinação da área pública localizada em Rua 233 anexa à Quadra 52B, para a implantação do projeto Acolher, patrocinado e executado pela Igreja Universitários Organização Social Escolha a Vida, que já possui atende ao público infantil na Rua 203, N. 292, Setor Leste Universitário. (faça-nos uma visita, conheça esse projeto e nos ajude a ampliá-lo).
Acreditamos que essa mudança trará benefícios significativos para a comunidade, promovendo o desenvolvimento social, a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população.
