Abaixo-assinado NOTA PÚBLICA SOBRE O DIA DO ORGULHO HÉTERO SEXUAL

NOTA PÚBLICA SOBRE O DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL

As organizações da sociedade civil, demais organizações, ativistas de direitos humanos, etc., vem a público repudiar a iniciativa da apresentação do projeto de lei 0267/11, de autoria do vereador Ciro Albuquerque, na Câmara Municipal de Fortaleza.
O referido projeto de lei representa um retrocesso na luta pela igualdade e cidadania, e fere os marcos do Estado democrático e de direito.
A criação de um dia de luta ou orgulho significa um marco da existência e da luta social de um grupo marginalizado politicamente que, nesse dia, afirma a sua presença e relevância na sociedade.
Diferente do dia internacional da mulher, do dia da consciência negra ou do dia do orgulho LGBT, que representam marcos históricos de luta contra violências reais na nossa sociedade, ao se querer criar um dia do orgulho heterossexual não se está falando da afirmação por respeito a uma orientação sexual, mas sim do reforço da heteronormatividade, que oprime mulheres, negras/os, homossexuais e reafirma os valores do machismo, do racismo e da homofobia.
Mais grave ainda do que o projeto em si é a justificativa para sua aprovação, de caráter nitidamente homofóbico. A aprovação deste projeto banalizaria o enfrentamento da homofobia e estimularia atos de violência, incluindo os muitos assassinatos de homossexuais que ocorrem no Estado do Ceará e em Fortaleza. Somente para citar alguns dados, no período de 1996 a 2006, 55 pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais) foram barbaramente assassinados em Fortaleza, em decorrência do ódio e da violência homofóbica (Fonte: Grupo de Resistência Asa Branca-GRAB).
Não há justificativa histórica para a criação do Dia do Orgulho Hetero. A heterossexualidade nunca foi reprimida enquanto identidade sexual na nossa sociedade. Heterossexuais não sofrem discriminação em virtude de sua orientação sexual, não são vítimas de chacota e agressões, não têm a expressão de sua sexualidade reprimida, não sofrem violência nem são mortos por serem héteros.
Por outro lado, vemos acontecer diariamente uma dupla violência relacionada às orientações sexuais e identidades de gênero de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, e transexuais.
As pessoas LGBT constituem família, a partir de suas relações e uniões estáveis, segundo decisão histórica do Supremo Tribunal Federal-STF, proferida em maio deste ano.
Ressaltamos também que a Lei Orgânica de Fortaleza proíbe discriminações por orientação sexual e que outras 13 leis (municipais e estaduais) versam sobre os direitos da população LGBT (desde a inclusão de companheiros as do mesmo sexo no instituto de previdência municipal de Fortaleza-de 2006- a lei nº 8.211 de 1998 que estabelece punições a estabelecimentos comerciais que discriminarem em decorrência da orientação sexual, entre outras).
Fortaleza é reconhecida nacionalmente pela sua legislação progressista e pela atuação responsável e permanente da sociedade civil e da Prefeitura (a partir de 1995) na defesa dos direitos de LGBT e do enfrentamento da homofobia, em suas várias expressões.
A tramitação desse projeto de lei é uma afronta à sociedade, à Lei Orgânica Municipal e ao conjunto de esforços que visam uma cultura de paz, e a promoção dos direitos humanos de uma população numerosa e que tem de ser respeitada, a população LGBT.
Por todas essas razões, entendemos que o projeto de lei nº 0267/11 apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza não é compatível com os valores e objetivos fundamentais da República, como a igualdade, a dignidade da pessoa e o princípio da não-discriminação.
Fortaleza, 29 de agosto de 2011.
Grupo de Resistência Asa Branca- GRAB
Associação de Travestis do Ceará - ATRAC
Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará - LAMCE
Conselho Regional de Serviço Social – 3º Região/CE
Comissão de Estudos sobre a Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará
Igreja Metropolitana de Fortaleza
Coletivo Estadual LGBT do Partido dos Trabalhadores – Ceará
Coletivo Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores
Marcha Mundial das Mulheres - MMM
Instituto de Juventude Contemporânea – IJC
Frida Kahlo Organização Feminista
Centro Popular de Cultura e Eco Cidadania – Cenapop
Kizomba
Coletivo Enegrecer
Rede de Jovens do Nordeste
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV – Núcleo Ceará RNP+
Rede de Solidariedade Positiva – RSP +
Arte de Amar
LAMCE
Tambores de Safo
Coletivo Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores – Ceará
Grupo em Defesa da Diversidade Afetivo Sexual – DIVAS
Elo Feminista
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Secção Ceará
Juventude Negra Kalunga
Partido Pátria Livre – PPL
Movimento de Ação e Identidade Socialista - MAIS
Centro de Arte de Cultura Diversidade pela Vida – CEAC
Instituto Arte de Fazer
Parada pela Diversidade Sexual do José Walter
União da Juventude Socialista – UJS
Move-los
União de Mulheres do Brasil – UMB
Instituto de Capacitação para a Vida – ICV
Fórum Cearense de Mulheres
Ceará em Foco Antenas e Raízes

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