Abaixo-assinado para a liberação de espaço público para a instalação da imagem de Yemanjá no Município de São Vicente
Para: Prefeito e Câmara dos Vereadores do Município de São Vicente
Os Umbandistas Brasileiros, neste ato representados pelos religiosos do município de São Vicente - SP, vêm por meio deste requerer ao Ilustre Prefeito e Vereança do referido município que providenciem a liberação do espaço público para a instalação da Imagem de Yemanjá, doada a este município em Setembro de 2011, por Dr. Laercio Benko Lopes e Imagens Bahia, com Apoio do Primado do Brasil e Associação Filhos de Aruanda.
A imagem é símbolo religioso relacionada com as Religiões de Matriz Africana, sobretudo ao segmento denominado Umbanda. Por isso, em atendimento às garantias Constitucionais de Liberdade de Crença, ao Princípio de Equidade - visto que outros segmentos religiosos foram agraciados com nomenclatura ou símbolo religioso em espaço público neste município, se requer somente a indicação e liberação de local para a instalação da mesma, visto que os custos para este fim, serão pagos pelo Doador - Dr. Laercio Benko Lopes.
Afora o que foi dito , por se tratar de Bem Público Municipal é imprescindível que a municipalidade adote as medidas necessárias para sua preservação e destinação próprias, sob risco de se incorrer nas penas previstas na Lei de Improbidade Adminstrativa.
