Abaixo-assinado Contra Epeculação Imobiliária- SFH- Sistema Financeiro de Habitação.
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal
O direito a propriedade privada é um dos pilares da democracia moderna, e devemos defender a todo custo esse direito.
Entretanto, a compra em leilão de imóveis financiados pelo governo com fundos oriundos do FGTS do trabalhador tem sido prejudicial ao longo dos anos aos milhões de pais de famílias que por motivos alheios a suas vontades não conseguiram pagar as prestações da sua moradia e a caixa econômica federal executa esta dívida tomam os imóveis e os vendem em leilões sem indenizar o proprietário que por anos cuidou do imóvel, com benfeitorias, pagando impostos valorizando assim o imóvel,enquanto que as pessoas que arrematam estes imóveis em leilões públicos, que foram tomados pela caixa de seus primeiros proprietários o fazem apenas para especulação imobiliária e não para residência própria, deixaram de ser uma necessidade e passaram a ser como papéis em uma bolsa de valores, enquanto aquele que cuidou do imóvel pagou por anos prestações não tem o direito de reaver os valores pagos com suor do seu trabalho as vezes privando seus familiares de uma alimentação mais digna: para poder pagar os impostos do imóvel e prestações.
Esse abaixo assinado propõe uma lei para inibir a especulação imobiliária urbana, mas mantendo o direito absoluto do cidadão brasileiro de ter sua casa própria e não permitindo que o comprador do imóvel arrematado em leilão possa vendê-lo de imediato respeitando um período de 15 após a compra em leilão.
Fica proibido o arrematante do imóvel residencial de alugar, emprestar, doar o imóvel, cabendo perda se o mesmo estiver vazio ou ocupado por terceiro, mesmo tendo sido quitado pelo comprador a não ser que o novo proprietário venha a óbito.
O problema:
Uma casa ou um apartamento hoje são investimento de risco baixíssimo e alta lucratividade. Pessoas que possuem capital, acabam utilizando esse excedente nesse tipo de investimento, impedindo que famílias tenham condições de participarem de leilões de imóveis para uso exclusivo de moradia própria devido ao inflacionamento artificial de preços ocasionado por pessoas que participam destes leilões afim de venderem o imóvel logo em seguida pensando apenas no lucro imediato não contribuindo assim para déficit habitacional.. Esse tipo de atividade gera lucro fácil sem riscos e sem retornar nada para a sociedade.
Funcionamento da lei:
1. Essa lei destina-se apenas a imóveis residenciais. Imóveis comerciais e de empresas continuariam com o mesmo tratamento atual.
2. Todo cidadão continuaria tendo direito de adquirir em leilão público propriedades privadas residenciais. Contudo, desde que seja para fins de residência própria, podendo vender, alugar, emprestar, doar o imóvel após 15 anos da compra em leilão.
3. Retira a posse do proprietário mesmo sendo quitado o imóvel arremato em leilão caso o mesmo seja alugado, emprestado, doado, vendido antes de 15 anos da compra do mesmo em leilão, voltando o imóvel para o SFH - Sistema Financeiro de Habitação, onde será num prazo máximo de 6 meses será vendido em novo leilão público presencial ou não.
4. O novo arrematante deverá respeitar tempo de 15 anos para poder alugar, doar, emprestar ou vender o imóvel, sendo para fins de residência própria.
5. SFH - Sistema Financeiro de Habitação não poderá em hipótese alguma fornecer crédito para aquisição de imóvel residencial a cidadãos que já possua imóvel residencial.
6. Construtoras terão o direito de manter por tempo ilimitado as propriedades residenciais que não foram lavradas escrituras, protegendo assim a industria de construção civil.
Resultado : Em um curto espaço de tempo o preço dos imóveis cairia.
Com preço mais baixo os imóveis ficarão mais em conta para quem realmente precisa de moradia e sobraria dinheiro e moradia no SFH - Sistema Financeiro de Habitação.
Cidadãos que têm como fonte de renda alugar imóveis, serão incentivados a reverter seus investimentos em setores produtivos que usam mão de obra, proporcionando mais trabalho e renda na mesa do cidadão.
O governo terá mais caixa para construir moradias populares.
Depois de um período conturbado de adaptação teremos um Brasil mais igualitário sem mexer com as liberdades individuais dos cidadão, como o direito a propriedade privada.
Para mudar só depende de você, basta assinar a petição, não custa nada e estará construindo um Brasil melhor.
Essa idéia precisa ir pra frente, precisamos que você que leu assine e peça a todos seus contatos que faça o mesmo.
Precisamos acabar com a especulação imobiliária e garantir que o Brasil se torne um país mais justo!
