Solicitação de Providências Urgentes para Cessar a Perturbação do Sossego Público na Rua Grajaú 32, Jardim Marilú - Carapicuíba - SP
Para: Prefeitura do Município de Carapicuíba/Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Nós, moradores da Rua Grajaú e das imediações, por meio deste abaixo-assinado, solicitamos a adoção de providências urgentes por parte das autoridades competentes para solucionar uma situação recorrente de perturbação do sossego público, que vem comprometendo significativamente a qualidade de vida da comunidade.
Há longo tempo, um imóvel localizado no número 32 da Rua Grajaú promove, com frequência, eventos durante o período noturno e madrugada, incluindo festas e reuniões religiosas, com utilização de som em alto volume, tambores, cantorias, intenso fluxo de pessoas, gritos e outras atividades que produzem ruídos excessivos, frequentemente iniciando após as 22h e se estendendo durante toda a madrugada.
Além da poluição sonora, moradores relatam o descarte de alimentos na via pública e nas proximidades do imóvel, situação que favorece a proliferação de ratos, pombos e outros animais, trazendo riscos à saúde pública e comprometendo as condições de higiene da região.
Diversos moradores já acionaram, em inúmeras ocasiões, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Prefeitura, inclusive por meio do Departamento de Receita e Rendas, porém as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para solucionar o problema, que continua ocorrendo de forma reiterada.
Essa situação vem causando sérios prejuízos aos moradores, especialmente idosos, crianças, pessoas enfermas e trabalhadores que necessitam de descanso para exercer suas atividades diárias, afetando diretamente o direito constitucional ao sossego, à saúde, ao bem-estar e à dignidade.
Diante desse cenário, solicitamos que os órgãos competentes realizem a devida apuração dos fatos, adotem as medidas administrativas e legais cabíveis e, se necessário, promovam a atuação do Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação, preservar a ordem pública e assegurar aos moradores o direito ao descanso e à tranquilidade.
Este abaixo-assinado não tem por objetivo impedir manifestações religiosas, eventos particulares ou qualquer atividade lícita, mas apenas requerer que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente e com o respeito aos direitos da coletividade.
