EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PESCADORES E PESCADORAS, PELO FIM DAS ABORDAGENS VIOLENTAS
Para: Excelentíssimos parlamentares, senhores servidores da Segurança Pública, pescadores e agricultores familiares do no RS.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs comprometidos com o respeito à atividade da pesca e com a dignidade do trabalho, vimos, por meio deste, manifestar nossa indignação e preocupação diante das constantes abordagens violentas, desrespeitosas e, por vezes, abusivas praticadas por alguns agentes de fiscalização contra pescadores artesanais e comunidades tradicionais que vivem da pesca.
Tais ações, muitas vezes marcadas por intimidação, ameaças, destruição de equipamentos e ausência de diálogo, ferem princípios constitucionais básicos, como a dignidade da pessoa humana, o direito ao trabalho e o devido processo legal. É inaceitável que trabalhadores e trabalhadoras sejam tratados como criminosos apenas por exercerem sua atividade tradicional e garantirem o sustento de suas famílias.
Diante disso, solicitamos às autoridades competentes — incluindo o Poder Legislativo, o Ministério Público, os órgãos ambientais e de fiscalização — a criação de legislação que torne obrigatória a utilização de câmeras corporais (body cams) por parte de todos os agentes públicos e fiscais durante abordagens e operações em comunidades pesqueiras e territórios tradicionais.
O uso dessas câmeras visa assegurar maior transparência nas ações de fiscalização, proteger tanto os agentes quanto os cidadãos envolvidos e coibir eventuais abusos de autoridade, promovendo, assim, um ambiente de maior confiança e respeito mútuo.
Por um sistema de fiscalização mais justo, transparente e respeitoso com os pescadores e pescadoras deste país, exigimos providências imediatas e eficazes.
Respeitosamente,
Zé Nunes - Deputado Estadual
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro
