APOIO AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SETOR PRIVADO EM RORAIMA

Nós,

ASSISTENTES SOCIAIS, BIOMÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS, ENFERMEIROS, FARMACÊUTICOS/BIOQUÍMICOS, FISIOTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS, NUTRICIONISTAS, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO, atuantes na área da saúde do setor privado do Estado,

Pedimos o apoio da Excelentíssima Senhora GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, MARIA SUELY SILVA CAMPOS, para que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado o PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 103, DE 14 DE JULHO DE 2000, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR O PISO SALARIAL A QUE SE REFERE O INCISO V DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, assim como, após aprovado o Projeto, proceda a sanção da Lei.

Solicitamos também o irrestrito apoio do Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO JALSER RENIER, E TODOS OS SEUS PARES NA ILUSTRE CASA LEGISLATIVA, no sentido de favorecer o trâmite, a votação e a aprovação do referido projeto.

O Projeto de Lei não se aplica ao setor público e resguarda os profissionais que laboram sob o regime jurídico das Leis do trabalho. Os valores foram debatidos entre as categorias e representam um valor justo, compatível com a extensão e a complexidade do trabalho, conforme o Art. 7º, inciso V, da Constituição Federal. Os valores de R$ 3.917,62 para profissionais de nível superior e R$ 1.958,81 para técnicos e auxiliares são perfeitamente compatíveis com o mercado, sendo uma realidade no serviço público de saúde e garantido pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Sentimos a necessidade de expressar o nosso sentimento de esperança na aprovação desse projeto de Lei, posto que trata-se não somente da aprovação de mais uma Lei, mas sim de uma Lei que promoverá JUSTIÇA SOCIAL NO ESTADO, eliminando a exploração dos nosso serviços por alguns empresários que visam exclusivamente o comércio da saúde, e não a promoção da saúde pautada pela qualidade no atendimento à população do Estado.

Essa Lei favorecerá, inclusive, a busca por profissionais qualificados e o incentivo à qualificação, já que, extinta a concorrência desleal, resultado de “acordões” entre Sindicatos Patronais, não será mais possível a formação dos cartéis entre empregadores para padronização de valores salariais não condizentes com as responsabilidades que assumimos perante a sociedade.

Não se trata de uma investida contra o setor empreendedor, mas de uma iniciativa necessária para evitar a precariedade nos serviços privados de saúde que custa caro à população e às nossas profissões que são tratadas meramente como objeto de comércio.

Somos profissionais com profissões regulamentadas e, portanto, os serviços que oferecemos só podem ser prestados por quem detém a formação técnica e registro nos respectivos Conselhos de Fiscalização e por empresas que dependem da contratação dos nossos serviços para funcionarem. Deste modo, não há serviço de saúde sem o respectivo profissional.

Por fim, externamos nosso grito àqueles que pensam que podem “comercializar” saúde de má qualidade à população:

SAÚDE É COISA SÉRIA!!!

A POPULAÇÃO RORAIMENSE MERECE SERVIÇOS DE QUALIDADE!!!

NOSSO TRABALHO É CUIDAR, AJUDAR, ORIENTAR, ESCLARECER E PROMOVER A SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA!!!!

NOSSA ÉTICA NÃO PODE SER VENDIDA!!!!

EXIGIMOS RESPEITO ÀS NOSSAS PROFISSÕES E AO NOSSO TRABALHO!!!!


Boa Vista-RR, agosto de 2016.



Atenciosamente,



ASSISTENTES SOCIAIS
BIOMÉDICOS
CIRURGIÕES DENTISTAS
ENFERMEIROS
FARMACÊUTICOS/BIOQUÍMICOS
FISIOTERAPEUTAS
FONOAUDIÓLOGOS
NUTRICIONISTAS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PSICÓLOGOS
TERAPEUTAS OCUPACIONAIS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM ENFERMAGEM
TÉCNICOS EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS e
TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO
do Estado de Roraima.



Obs.:
A petição será impressa conjuntamente com a listagem de signatários para ser protocolada aos destinatários no dia 26 de setembro de 2016.
PORTANTO,
PARTICIPE DA MOBILIZAÇÃO, ASSINE,
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