Pelo cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem em Amparo/SP
Para: Prefeito do Município de Amparo Carlos Alberto Martins
A enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas em Amparo. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas.
É essa incoerência que a campanha a ser deflagrada com esse abaixo-assinado pretende corrigir, sobretudo diante da recente aprovação da Lei nº 14.344, que estabeleceu o piso salarial da enfermagem.
A Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
No dia 4 de agosto de 2022 houve a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 14.434, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e de Parteira.
A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
A fixação do piso municipal a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é
evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros.
Vale lembrar ainda que, enquanto a cidade enfrentou o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável.
Sendo assim, REQUEREMOS que a Administração Municipal de Amparo, na pessoa do prefeito Carlos Alberto Martins, tome as medidas necessárias para que seja aplicado em Amparo o novo PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
