Abaixo-assinado SOS URGENTE- LITORAL NORTE DE SÃO PAULO PEDE SOCORRO
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA
"SOS URGENTE - LITORAL NORTE DE SÃO PAULO PEDE SOCORRO"
PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA A AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO E CONTRA O DESMATAMENTO DA SERRA DO MAR PARA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E CONTORNOS NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO.
As obras dos governos Estadual e Federal, estão pondo em rota de destruição uma das maiores reservas naturais de mata atlântica ainda preservada no país.
Apesar dos apelos e da resistência da população local, os governos continuam com a devastação desse santuário ecológico sem respeitarem o código florestal e a Constituição Federal que visam a preservação das áreas de florestas em todo o país, colocando a ganância e os interesses políticos acima dos interesses públicos.
Diante desse fato resolvemos criar essa Petição Pública com o máximo de assinaturas que pudermos obter em todo o país e fora dele, para tentarmos junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Supremo Tribunal Federal, embargarmos essas obras que são totalmente em desacordo com a proposta de vida da região que é baseada única e exclusivamente no turismo e que irá acarretar em prejuízo não só físico à região, mas também e principalmente social, pois o aumento de atividades ilícitas que isso irá gerar, tais como tráfico de drogas, crimes, estupros, doenças infecto-contagiosas, contrabando e latrocínios, que aumentarão nas mesmas proporções que o porto, modificando o comportamento dos habitantes regionais que ate agora conseguiram manter um certo padrão de vida mesmo já sofrendo alguns efeitos que esses problemas causam, mas que ainda podem ser controlados.
Além disso, estima-se por estudo realizado pelo próprio Ministério Público Federal, que com a ampliação do porto sendo realizada no prazo previsto pelo governo que é no ano de 2025, em apenas 10 anos após ou seja, no ano 2035, a população das 4 cidades que formam o litoral norte de São Paulo, que hoje se somadas não chega à 300 mil habitantes, passará dos 2.500.000 habitantes, causando assim um dano irreversível não somente à qualidade de vida da região mas também à toda natureza devido à especulação imobiliária e à invasão de áreas de preservação ambiental e consequentemente destruição dos mananciais hidrográficos da região.
Com a ampliação do porto de São Sebastião e a duplicação da rodovia dos Tamoios, o número de veículos poluidores como caminhões movidos a óleo diesel irá aumentar assustadoramente para um patamar dez mil vezes maior do que é hoje. Calcula-se que cerca de trinta a sessenta mil caminhões por dia circulem por essas estradas só para transportarem as mercadorias trazidas para o porto e levadas dos navios aportados.
Não temos estrutura física no litoral norte para suportarmos tamanha demanda de veículos e isso já é um problema que pode ser comprovado durante a temporada de férias quando os turistas chegam para aproveitarem as praias, pois mesmo já tendo sido duplicada a rodovia dos Tamoios, a única coisa que conseguiram foi triplicar o número de animais silvestres atropelados todos os dias nessa rodovia, além das 3 praças de pedágios que serão instaladas em seu percurso entre São José dos Campos e Caraguatatuba que irão onerar ainda mais ao turista que queira visitar e conhecer nossa região.
O foco de todo o problema é a ampliação do porto que será construído sobre o mar no canal de São Sebastião, deixando completamente às escuras um manancial importantíssimo para a sustentabilidade e manutenção da vida marinha da região que é o Mangue do Araçá, pois o projeto consiste na instalação de uma base de concreto em cima de pilastras de sustentação que serão espalhadas em numero superior a 90 mil em toda área onde hoje esta localizado o mangue e estendendo-se até o meio do canal, numa área de 1,2 milhão de m² sobre o mangue e o mar, além do estreitamento do canal de São Sebastião que hoje conta com 2,5km de largura onde é realizada a travessia da balsa para Ilhabela, que ao término das obras do porto, ficará com apenas 800 metros de largura para ser utilizado por petroleiros e navios de grande e pequeno porte como turísticos, barcos pesqueiros, veleiros de recreação e outros.
Importante frisar que Ilhabela concentra no mês de junho e julho um número significativo de embarcações que originam-se de todo o mundo para participarem da semana da vela, evento que se realiza há muitos anos e que hoje é reconhecido mundialmente, o que resultou no fato da cidade passar a ser chamada Ilhabela-Capital Brasileira da Vela e que ultimamente vem sendo conhecida como Capital Mundial da Vela pelo grande número de estrangeiros que elegeram o local pela segurança das regatas e pela exuberante paisagem, que diga-se de passagem é única em todo o país.
Pedimos ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal de Justiça que intervenham a nosso favor, freando sem demora esse descaso e por que não dizer, esse crime ambiental que esta sendo cometido pelo Governo do Estado de São Paulo apoiado pelo Governo Federal por ser algo inconstitucional, que só visa auto-afirmação e auto-benefícios próprios aos dois governos e sem apoio da maioria da população que não quer essas instalações na nossa região.
"TODOS TEMOS O DIREITO A UM MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE CORRETO E EQUILIBRADO"
Constituição Federal Brasileira.
Certos de que seremos atendidos em nossa reivindicação, aguardamos um parecer favorável dos órgãos competentes e nos subscrevemos abaixo assinando esse documento de PETIÇÃO PÚBLICA.
Atenciosamente.
Fábio Tabarini Fernandes
